Debêntures Uniclass

Na escritura de emissão das debêntures você pode verificar a existência de garantias. 

No caso das emissões com garantia, existem dois tipos em regra:

·         Garantia Real: é constituída por bens e/ou direitos integrantes do ativo da companhia ou de terceiros, como, por exemplo, hipoteca alienação fiduciária. Os bens que compõem esse ativo não podem ser negociados, pois são vinculados a sua emissão (não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas);

·         Garantia Fidejussória: é prestada por pessoas físicas ou jurídicas com seu patrimônio, sem indicar bens específicos, como a fiança, por exemplo.

Já as emissões sem garantia, também existem dois tipos:

·         Quirografárias: debêntures sem privilégio, ou seja, sem garantias

·         Subordinadas: só os acionistas possuem preferência no ativo remanescente da emissora em caso de liquidação.

Nos dois casos, o debenturista não tem nenhuma garantia ou preferência no caso de falência da empresa emissora.

O imposto de renda incidirá no vencimento da sua debênture, ou no resgate (se você decidir resgatar antes do vencimento), ou ainda na negociação das debêntures no mercado secundário. A alíquota (porcentagem) do imposto de renda incidirá sobre os rendimentos auferidos com sua debênture e varia de acordo com o prazo:

Tempo investido                      Alíquota

Até 180 dias                                    22,5%

De 181 dias até 360 dias               20%

De 361 dias até 720 dias               17,5%

Mais do que 720 dias                    15%

Debêntures com remuneração atrelada à inflação (IPCA) não são recomendadas para investidores com perfil conservador.