Pronampe

Essa informação ainda não está disponível. Manteremos essa página atualizada com todas as informações sobre a linha de crédito Pronampe.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), estabelecido pela Lei  nº 13.999, de 18 de maio de 2020 é um programa do governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. 

 - Disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 Milhões no ano de 2020, de acordo com a Receita Federal​

 - A empresa deve ter mais de 1 ano de fundação,​

 - A empresa deve ter pelo menos 3 meses de conta aberta no Itaú.​

 - Financiamento em 48 meses.

 - Com a contratação, o número de funcionários deve se manter em número igual ou superior ao verificado na data de publicação da Lei nº 13.999/2020, ou seja, 19/05/2020 até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento pelo Itaú​

 - Recursos poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, sendo vedada utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios​

 - O limite máximo por operação e por empresa é de R$ 150 mil já considerando as operações contratadas nos bancos desde o início do programa em 2020, conforme regra do governo. Ainda fica a critério da instituição financeira avaliar o limite para a contratação de cada cliente.​

- Empresa não pode ter débitos com a seguridade social.

A contratação não está mais disponível.

Com a contratação, o número de funcionários deve se manter o mesmo até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento pelo Itaú.

A taxa e o prazo total continuarão os mesmos.
Assim, o prazo total do empréstimo continuará sendo de 36 meses. Com isso, caso você opte pela prorrogação da carência, o valor das parcelas sofrerá  um aumento.

Atenção!  No Itaú, a prorrogação da carência está sujeita à análise de crédito.

Se sua empresa for elegível, você receberá uma mensagem no Menu Crédito no Itaú Empresas na Internet. Basta clicar em quero prorrogar na própria mensagem, que sua carência será prorrogada automaticamente.

Não.

Os recursos disponíveis para o Itaú são limitados então você só será possível a contratação até esses recursos acabarem.​

Você pode ter mais de um contrato desde que ainda tenha limite disponível e que a soma de contratos  no programa não ultrapasse o limite total permitido de R$ 150 mil considerando contratações inclusive de 2020 no itaú ou outros bancos.​

A taxa, carência e a quantidade de parcelas não poderão ser negociadas.​

Sim, a contratação poderá ser feita, entretanto, o crédito do Pronampe será realizado em conta corrente e se você estiver utilizando o cheque especial, o valor creditado será utilizado para amortiza-lo.​

Não, a contratação poderá ser feita apenas pelo Itaú Empresas na Internet.

Sim, a contratação poderá ser feita, entretanto, o crédito do Pronampe será realizado em conta corrente e se você estiver utilizando o cheque especial, o valor creditado será utilizado para amortiza-lo.​

Não, mas assim que a empresa entregar a declaração para a Receita Federal, ela pode se tornar elegível a contratação do Pronampe em cerca de 15 dias (tempo de atualização entre Receita e bancos)​

Apenas o representante legal que possui os 4 poderes (Outorgar procuração; Assinar contrato de empréstimo;  Autorizar débitos; Contratar convenio e serviço) vai poder contratar o Pronampe.​

Não há tarifa de contratação.​

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Não, o Itaú também realiza análises de crédito para disponibilizar o valor para a empresa. ​

Além da análise de crédito, algumas empresas não serão elegíveis ao Pronampe devido algumas características. Confira quais são elas:​

• Empresa cujo capital participe de outra pessoa jurídica​

• Empresa que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior​

• Empresa cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo ​

• Empresa cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo​

• Empresa cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo​

• Empresa constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;​

• Empresa que participe do capital de outra pessoa jurídica;​

• Empresa que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar​

• Empresa resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores​

• Empresa constituída sob a forma de sociedade por ações​

• Empresa cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade​

• Empresa que possua condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil​

• Empresas que ainda não entregaram a declaração e imposto de renda de 2020. Assim que a empresa entregar a declaração, ela poderá se tornar elegível​

• A contratação não é permitida para empresas com atraso superior a 15 dias​