Imposto de Renda

Devem ser relacionados os bens e os direitos que, no Brasil ou no exterior, constituíam em 31/12/2020 o seu patrimônio e o de seus dependentes. Somente é obrigatória a declaração de contas correntes, poupança e de aplicações financeiras com saldos superiores a R$ 140,00 em 31/12/2020.

Importante

Além dos saldos em conta corrente e em aplicações financeiras, já mencionadas no Informe de Rendimentos, devem ser declarados:

- Os bens imóveis, os veículos automotores, as embarcações e as aeronaves, independentemente do valor de aquisição. Para mais orientações relativas a imóveis, consulte o Manual de Preenchimento.
- Os demais bens móveis, tais como antiguidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e utensílios, cujo valor de aquisição unitário seja superior a R$ 5 mil.
- Os investimentos em participações societárias, em ações negociadas ou não, em bolsa de valores e em ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário ou em conjunto (no caso de ações) seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Obs.:

As aplicações em PGBL e Fapi não devem ser registradas na declaração de Bens e Direitos, mas apenas em “Pagamentos e Doações Efetuados” com os códigos 36 e 38, respectivamente.

Os rendimentos das “Contas de Poupança” devem ser lançados na ficha Tributáveis”, e os saldos devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” de sua declaração com os códigos correspondentes.

Importante
O item “Contas de Poupança” inclui os saldos de poupança, poupança automática (Poup Aut) e poupança salário (Poup Sal).

Os rendimentos líquidos dos fundos de investimento devem ser lançados na ficha “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e os saldos devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” de sua declaração com o código correspondente a cada modalidade de fundo.

Importante

Detalhamento dos critérios utilizados na elaboração do seu Informe de Rendimentos referente a fundos de investimento:

Fundo de Renda Fixa com Liquidez Diária (sem carência): saldo das cotas existentes em 31/12/2020 multiplicado pelo valor da cota da última tributação (a maioria ocorreu em 30/11/2020. Havendo aplicação após a última incidência de Imposto de Renda, o valor da aplicação foi adicionado ao saldo.

Fundos de Ações cuja tributação ocorra somente no resgate das cotas ou na distribuição de lucros ou rendimentos: foi considerado o valor de de aquisição das cotas.

Importante

Fundos Mútuos de Privatização – FGTS – Petrobras e Vale do Rio Doce: para os fundos Petrobras FGTS e fundos Vale do Rio Doce FGTS (incluindo os fundos FGTS Carteira Livre), as informações dependem da ocorrência ou não de resgate em 2020. Veja a seguir:

a) Não ocorrendo resgate: as informações não constam no “Informe de Rendimentos Financeiros”.
b) Ocorrendo resgate com pagamento diretamente ao cotista:
b.1. No campo relativo a “Rendimentos Isentos”, foram informados os rendimentos oriundos da remuneração idêntica à do FGTS (TR + juros) e o valor principal sacado do FGTS.
b.2. No campo relativo a “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, foram informados os rendimentos provenientes do que exceder o valor isento (subitem de b.1., deduzindo-se o Imposto de Renda, se houver).
c) Ocorrendo resgate, com retorno da aplicação ao FGTS (Caixa Econômica Federal): não há informação a declarar.

Inicialmente recomendamos que, antes de começar a sua declaração, você reúna todos os documentos que listamos abaixo:

1) Informe de Rendimentos Financeiros Ano-calendário 2020:

Você receberá este documento por via física ou digital, o qual será emitido e enviado pelo administrador do fundo. Para obter a segunda via, você pode solicitar pelo telefone 0800 720 0023 ou consultar o informe pelo site Itaú Correspondência Digitais.

2) Boletim de Subscrição emitido pela Itaú Corretora:

Esse documento informará o valor investido, o preço por cota e a quantidade de cotas que você investiu nos Fundos da Kinea no ano de 2020 por meio das Ofertas Públicas. O documento está disponível no www.itaucorretora.com.br, rota “Carteira” > “Minhas Ofertas Públicas” onde, ao acessar essa página, você já encontrará um resumo de todas as Ofertas Públicas adquiridas; acesse o item comprovante para obter o Boletim de todas as suas aquisições de 2020.

Nota¹: o campo “Data Liquidação” do resumo traz a data de “Final da Oferta”. A data do seu investimento (liquidação financeira) está disponível no Boletim de Subscrição.

3) Notas de Corretagem geradas pela sua corretora:

Sempre que comprar e/ou vender cotas dos Fundos da Kinea na Bolsa (B3), a sua corretora, seja a Itaú Corretora ou qualquer outra, irá gerar esse documento para você, que contém o valor investido ou o valor da venda, o preço por cota e a quantidade de cotas. Para fazer a declaração é importante ter em mãos todas as notas de corretagem de todas as compras e/ou vendas feitas em 2020.

Se a sua corretora for a Itaú Corretora, as Notas de Corretagem estão disponíveis no site www.itaucorretora.com.br, na rota: “Carteira” > “Nota de Corretagem”.

4) Demonstrativo de Integralizações e Amortizações:

Este documento é mais específico e se refere apenas aos Fundos Kinea II Real Estate Equity FII (KNRE11) e Even Permuta Kinea FII (KINP11). Se você tiver investimentos nesses Fundos, o documento está disponível para consulta pelo site Itaú Correspondência Digitais. Caso necessário, você também poderá solicitar a segunda via pelo telefone 0800 720 0023.

5) Informe de Rendimentos Financeiros emitido pelo Itaú Unibanco:

Válido apenas para clientes do Itaú Unibanco que investiram no Kinea IPrivate RE Crédito Privado FICFIM, fundo utilizado para investimento no Fundo de incorporação residencial Kinea I Real Estate Equity FIP. Nesse informe constarão as informações sobre rendimentos e amortizações do Fundo.

Agora que já sabemos quais são os documentos necessários para fazer a declaração de IRPF, é possível nos concentrar em como preenchê-la. Na prática, você irá declarar duas grandes informações: (i) o total de rendimentos recebidos em 2020; e (ii) o saldo financeiro de cada Fundo da Kinea que você detém em 31/12/2020 (este saldo financeiro de cada Fundo da Kinea é diferente da quantidade de cotas que você detém em 31/12/2020).

Vamos olhar com mais detalhes cada uma delas abaixo:

DECLARAÇÃO DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS EM 2020

Aqui, o preenchimento das informações é mais simples: você precisará apenas do Informe de Rendimentos Financeiros Ano-calendário 2020 emitido pela INTRAG DTVM. O Valor está no item 4 do Informe e deve ser declarado conforme abaixo:

i. Se o investimento for em Fundos de Investimento Imobiliário: deverá ser lançado na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item 26 (“Outros”) de sua declaração. Os ganhos de capital auferidos na alienação de cotas de FII estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda à alíquota de 20% e devem ser informados na ficha “Renda Variável”.

ii. Se o investimento for no Kinea Infra FIC FIDC: inclusive os ganhos de capital na venda de cotas deverão ser lançados na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, item 26 - “Outros” de sua declaração.

iii. Lembre-se que o CNPJ da fonte pagadora é o da INTRAG DTVM para todos os Fundos aqui mencionados.

Note que para cada Fundo Investido deverá haver uma linha específica na declaração para identificação do rendimento

DECLARAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2020

Nesse caso, o preenchimento exige um pouco mais de detalhes e vai precisar de mais atenção. Aqui serão utilizados os demais documentos que mencionamos anteriormente.

Vamos começar mostrando onde você deve declarar e depois iremos comentar sobre como calcular o saldo financeiro:

i. Se o investimento for em um Fundo de Investimento Imobiliário: o Saldo Financeiro deve ser informado na seção “Bens e Direitos” como “73 – Fundo de Investimento Imobiliário”;

ii. Se o investimento for no Kinea Infra FIC FIDC: o Saldo Financeiro deve ser informado na seção “Bens e Direitos” como “72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)”.

Agora que sabemos onde deve ser declarado o saldo, precisamos explorar um pouco mais sobre como obter o Saldo Financeiro. Importante lembrar que, para obter o Saldo Financeiro, é necessário multiplicar a quantidade de cotas que você possuía em 31/12/2020 pelo preço pago.

iii. Se o investimento for em um ETF ou em um Fundo de Participação (FIP): o Saldo Financeiro deve ser informado na seção de “Bens e Direitos” como “74- Fundos: Ações, Mútuo, Emergente, FIP e Índice.”

CONSIDERE AS SITUAÇÕES ABAIXO:

SITUAÇÃO 1:

SE VOCÊ COMPROU COTAS APENAS DURANTE AS OFERTAS PÚBLICAS, OU SEJA, NÃO EFETUOU COMPRAS E/OU VENDAS ADICIONAIS NA BOLSA (B3): o valor do investimento poderá ser obtido no resumo apresentado pela Itaú Corretora que será equivalente à quantidade de cotas adquiridas multiplicada pelo valor pago pela cota. Além do resumo, essas informações encontram-se também disponíveis no item 3 do “Boletim de Subscrição”. A esse valor deve ser somado o montante declarado em 31/12/2019, chegando-se ao saldo financeiro em 31/12/2020.

SITUAÇÃO 2:

SE VOCÊ APENAS COMPROU COTAS DURANTE AS OFERTAS PÚBLICAS E/OU NA BOLSA (B3), OU SEJA, NÃO EFETUOU VENDAS NA BOLSA (B3): Você deve somar: o total investido no período na Oferta Pública (caso tenha feito), com o total investido por compra em Bolsa (B3)², e com o montante declarado em 31/12/2019. O resultado é o saldo financeiro em 31/12/2020.

Nota2: para obtenção do total investido por compra em Bolsa (B3), você deve multiplicar a “quantidade” de cotas compradas na Bolsa pelo seu “preço de compra”.

SITUAÇÃO 3:

SE VOCÊ COMPROU COTAS DURANTE AS OFERTAS PÚBLICAS E/OU NA BOLSA (B3) E DEPOIS VENDEU COTAS NA BOLSA (B3): é necessário calcular o custo médio das cotas possuídas até a data de cada venda de cotas.

PARA TANTO, ATÉ A DATA DE CADA VENDA:

a) deve-se somar: o total investido no período na Oferta Pública com o total investido por compra em Bolsa (B3) e o montante declarado em 31/12/2019 (ou seja, conforme Situação 1 ou 2 acima);

b) deve-se dividir o valor em (a) pela quantidade total de cotas, obtendo-se o custo médio por cota;

c) em seguida, você deve multiplicar a quantidade de cotas vendidas na Bolsa (B3) pelo custo médio por cota apurado conforme (b), obtendo-se o valor de custo desinvestido;

d) você deve pegar o valor em (a) e subtrair o valor de (c) (valor de custo desinvestido): o resultado é o saldo financeiro em 31/12/2020.

CASO HAJA NOVAS VENDAS APÓS A DATA DA PRIMEIRA VENDA:

i. deve-se apurar o valor de custo desinvestido conforme (c) acima;

ii. em seguida, você deve pegar o saldo financeiro (já apurado em (d) acima) e subtrair o valor de custo desinvestido conforme (i): o resultado é o saldo financeiro em 31/12/2020.

Não se esqueça de declarar os rendimentos mesmo que não tenha mais cotas em 31/12/2020.

SITUAÇÃO 4:

SE VOCÊ REALIZOU COMPRAS ADICIONAIS APÓS A VENDA DE COTAS NA BOLSA (B3): Você deve somar o saldo financeiro apurado conforme (d) ou (ii) da Situação 3, com o total investido após a(s) venda(s) de cotas (ver detalhes nas Situações 1 e 2, exceto a parte do montante declarado em 31/12/2019, que já está incluída na Situação 3 citada). O resultado é o saldo financeiro em 31/12/2020.

SITUAÇÃO 5:

SE VOCÊ VENDEU COTAS NA BOLSA (B3), DEPOIS REALIZOU COMPRAS ADICIONAIS E, EM SEGUIDA, VENDEU NOVAMENTE COTAS NA BOLSA (B3):

a) Deve-se pegar o saldo financeiro apurado conforme a Situação 4 e dividi-lo pelo total de cotas (existentes após a Situação 4, isto é, antes da venda após as compras adicionais), obtendo-se o custo médio da cota para essa venda posterior;

b) Em seguida, você deve multiplicar a quantidade de cotas vendidas na Bolsa (B3) pelo custo médio por cota apurado conforme (a), obtendo-se o valor de custo desinvestido para essa venda posterior;

c) Você deve pegar o valor em (a) e subtrair o valor de (b) (valor de custo desinvestido): o resultado é o saldo financeiro em 31/12/2020.

SITUAÇÃO 6:

CASO VOCÊ NÃO TENHA FEITO NENHUMA MOVIMENTAÇÃO EM 2020, BASTA REPETIR O SALDO DECLARADO EM 2019.

Adicionalmente, no processo de venda de cotas de Fundos Imobiliários (Situações 3 e 5 acima) deve-se observar o seguinte:

a) Em caso de ganho na venda de cotas de Fundos Imobiliários listados em Bolsa (B3), você deverá realizar o pagamento de Imposto de Renda via DARF até o último dia útil do mês subsequente à venda e declarar o resultado positivo do mês em que o lucro foi gerado na Ficha “Renda Variável – Operações de Fundo de Investimento Imobiliário”, cujo resultado é transportado automaticamente para a Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, item 5 “Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)”.

b) Em caso de prejuízo na venda de cotas de Fundos Imobiliários em Bolsa (B3), não é devido o Imposto de Renda, porém é necessário efetuar a declaração do resultado negativo do mês em que o prejuízo foi gerado na Ficha “Renda Variável – Operações de Fundo de Investimento Imobiliário”. O resultado negativo permitirá a redução da base de cálculo do Imposto de Renda (compensação do prejuízo) com ganhos futuros na venda de cotas de fundos imobiliários (artigo 37, § 2°, da Instrução Normativa RFB 1.585/15).

Por fim, precisamos lembrar que, se você tem cotas dos Fundos Kinea II Real Estate Equity FII (KNRE11) e Even Permuta Kinea FII (KINP11), existe mais um detalhe que você precisa considerar, que está relacionado ao documento que mencionamos acima, o Demonstrativo de Integralizações e Amortizações emitido pela INTRAG DTVM.

Nesses Fundos, para obtenção do saldo financeiro de 31/12/2020, deve-se proceder ao seguinte: no caso do KNRE11 deverá ser subtraído, do saldo em 31/12/2019, o valor das amortizações informadas na coluna (D), e, no caso do KINP11, deverá ser adicionado ao saldo de 31/12/2019 o valor das integralizações informadas na coluna (D).

Caso você tenha ainda adquirido ou vendido cotas desses Fundos em 2020 no mercado secundário, o saldo em 31/12/2020 deverá ser ajustado com base nas informações constantes na(s) nota(s) de corretagem(ns) aplicável(is) a esses Fundos.

Para mais informações e dicas de como declarar esses e outros investimentos, acesse https://www.kinea.com.br/declaracao-ir/. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Intrag pelo telefone 0800 720 0023 ou nos encaminhe a sua pergunta no e-mail relacionamento@kinea.com.br.

Contribuições

PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, Planos Tradicionais, Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual e Proteção Familiar (exceto cobertura pecúlio).

As somas das contribuições feitas nesses planos durante o ano-calendário são dedutíveis da base de cálculo de Imposto de Renda até o limite de 12% de sua renda bruta tributável anual, conforme legislação em vigor. Essa dedução só poderá ser feita se você utilizar o modelo completo de declaração de Imposto de Renda e está condicionada ao recolhimento de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Excetuam-se dessa condição os beneficiários de aposentadoria ou pensão concedida pelo regime geral de previdência social ou pelo regime próprio de previdência, mas o limite de 12% precisa ser respeitado.

Como declarar

- As contribuições ao PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), Planos Tradicionais e Proteção Familiar (exceto cobertura pecúlio) devem ser lançadas na ficha “Pagamentos Efetuados” com o “código 36 - Previdência Complementar”.

- As contribuições do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) devem ser lançadas na ficha “Pagamentos Efetuados” com o “código 38 - Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.”

Obs.:

Ao contrário dos saldos de VGBL, os saldos de PGBL, Planos Tradicionais e Ajuste Anual.

Para clientes que possuem planos de previdência PJ, recomendamos aos preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de IRPF.

Contribuições

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre 

As contribuições feitas nesses planos não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda e por isso não são apresentadas no Informe de Rendimentos no item “6 - Contribuições em Planos de Previdência”. A evolução do saldo de prêmios acumulados em VGBL é demonstrada no campo “3 - Saldo em contas correntes e em Prêmios Acumulados em VGBL”.

Como declarar

Os saldos devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” com o código correspondente.

Saldo em 31/12/2019 e saldo em 31/12/2020

Representa o saldo remanescente de todos os investimentos mensais ou aportes efetuados no VGBL. Esse é o saldo nominal, não levando em consideração a rentabilidade do produto, além de descontar o prêmio proporcional em eventuais resgates realizados.

Resgates

A declaração de resgates, recebimento de renda ou de sinistro de previdência é feita de acordo com o regime de tributação escolhido pelo titular no momento da contratação – progressivo compensável ou regressivo definitivo. A tributação incide no momento do resgate ou no recebimento de renda e/ou liquidação de sinistros.

Importante

No caso dos produtos de Previdência PGBL, Planos Tradicionais e Fapi,a tributação ocorre sobre o valor total do resgate. Para o plano de Previdência VGBL a tributação incide apenas sobre o rendimento do valor resgatado. Tributação progressiva compensável no regime de tributação progressiva compensável, sobre os resgates efetuados e sinistros recebidos há incidência de IR na fonte de forma antecipada, à alíquota de 15%. No recebimento de renda, há incidência de Imposto de Renda conforme a Tabela Progressiva de IR em vigor, não existindo alíquota de antecipação (vide adiante em “Atenção”). Os valores retidos e recolhidos a título de IR são compensados ou restituídos na Declaração de Ajuste Anual.

As informações estarão discriminadas no item 5 do seu informe: “Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual”. Esse campo, além de exibir os valores resgatados, sobre os quais incidiu a alíquota de 15% de IR, apresenta também os valores de benefícios recebidos, sobre os quais há incidência de IR de acordo com a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é 27,5%.

Tributação progressiva compensável

Atenção

Ao efetuar um resgate na tributação compensável, a incidência de IR ocorre na fonte, como antecipação à alíquota de 15%, e a diferença é ajustada na sua Declaração de Ajuste Anual.

Como declarar

Os valores discriminados no campo 5 do Informe de Rendimentos devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

Resgates

Tributação regressiva definitiva

No regime de tributação regressiva definitiva, as alíquotas do IR na fonte diminuem ao longo do tempo. No momento do resgate, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, conforme a tabela abaixo. No recebimento de renda, a alíquota é definida em função do PMP – Prazo Médio Ponderado, que calcula o tempo de contribuição proporcional ao tempo de utilização do benefício de aposentadoria, sempre dentro das mesmas faixas de IR da tabela abaixo. Em caso de recebimentos de sinistros, a alíquota máxima utilizada é de 25%.

As informações estarão discriminadas no item 9 do informe: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” . Esse campo apresenta os valores dos resgates ou benefícios recebidos, já tributados de acordo com a tabela de alíquotas regressivas.

Como declarar

Os valores discriminados no campo 9 do Informe de Rendimentos devem ser lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” da declaração.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis em previdência

Conforme valores e critérios definidos pela Receita Federal, os valores pagos como resgates, benefícios e devolução de fundos, nas situações abaixo, podem ser isentos da cobrança de Imposto de Renda:

- Participantes que recebem benefício com idade superior a 65 anos no regime progressivo (até o limite definido pela Receita Federal).

- Participantes que recebem benefícios e são portadores de doenças consideradas graves pela Receita Federal.

- Resgates oriundos de valores depositados exclusivamente pelo beneficiário no plano de previdência de 1989 a 1995.

Como declarar

Esses valores serão exibidos no informe no item “4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da sua declaração.

Planos  de previdência para menores - Primeira Previdência

As contribuições mensais e os aportes efetuados para os Planos Tradicionais e PGBL para dependentes podem ser deduzidos até o limite de 12% da renda bruta tributável anual do declarante, se o titular do plano for seu dependente informado em sua declaração de imposto de renda.

O declarante deve ser contribuinte do regime geral de previdência social ou do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Caso o dependente informado na declaração de imposto de renda titular do plano seja maior de 16 anos de idade, a dedução ainda fica condicionada ao recolhimento de contribuições em nome do menor ao regime geral de previdência social ou ao regime próprio dos servidores públicos.

Importante

Os investimentos mensais e os aportes efetuados no VGBL para jovens não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda.

CDB, Compromissada, Aplic Aut Mais, LCI e LCA e Títulos Públicos (Selic)

O saldo de suas aplicações de renda fixa deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” de sua declaração, item 45 “Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”. Os rendimentos recebidos de aplicações em LCI e LCA devem ser informados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os rendimentos líquidos das demais aplicações de renda fixa devem ser lançados na ficha “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”.

Importante

• O saldo do Aplic Aut Mais aparece como CDB/RDB no seu Informe e não no saldo de conta corrente.
• O saldo em 31/12 é referente ao valor aplicado remanescente, sem considerar os rendimentos.
• Se no item “Rendimentos Líquidos” do seu Informe o valor estiver zerado, significa que não houve resgate/vencimento no último ano ou pagamento de juros no período, portanto, não há o que declarar referente a rendimentos líquidos das aplicações de renda fixa.

Para mais detalhes sobre como declarar esse investimento, consulte nosso vídeo tutorial.

COE – Certificado de Operações Estruturadas

Os rendimentos líquidos das aplicações de renda fixa devem ser lançados na ficha “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e os saldos devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” de sua declaração.

Importante

O saldo em 31/12 é referente ao valor aplicado remanescente, sem considerar os rendimentos. Se no item “Rendimentos Líquidos” do seu Informe o valor estiver zerado, significa que não houve resgate/ vencimento ou que este resultou em valor igual ou inferior ao valor aplicado. Portanto, não há o que declarar referente a rendimentos líquidos das aplicações de renda fixa.

Para mais detalhes sobre como declarar esse investimento, consulte o vídeo tutorial de COE. 

Tesouro Direto ou Debêntures

O saldo de seus investimentos em títulos públicos deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”, no item dedicado a renda fixa. Informe no campo “Situação em 31/12/2020” a soma de todos os valores pagos para adquirir os títulos que estavam em sua carteira naquela data. Essa informação está disponível no Informe de Rendimentos disponibilizado pela Itaú Corretora.

Importante

Se você obteve lucro com a venda, recebeu pagamento de juros semestrais ou ocorreu o vencimento do título em 2020, o rendimento líquido (lucro) deve ser declarado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no item dedicado a “Rendimentos de Aplicações Financeiras.” Em relação a debêntures incentivadas, tanto os juros como o lucro com venda devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no item dedicado a “Outros Rendimentos”.

A declaração no formulário de ajuste anual de seus investimentos em ações ocorre em duas etapas. É preciso declarar sua posição em ações e também o resultado (ganhos ou perdas) de suas operações no ano anterior. 

Posição acionária

- As ações adquiridas tanto no ano passado quanto em anos anteriores que ainda estão em sua carteira devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código dedicado a “Ações”. No campo “Discriminação”, informe o nome da empresa da qual você possui ações e a quantidade de ações que possuía em 31/12/2020.

- Já no campo “Situação em 31/12/2020”, você deve declarar o custo médio da compra das ações e não o valor ao final de 2020. Ex.1: se você apenas comprou ações da empresa ABCD em 2020 e não vendeu nenhuma, basta somar os valores de custo (incluindo taxas e corretagem) da compra dessas ações. Essa informação pode ser encontrada em suas notas de corretagem.

- Ex. 2: se você realizou compras e vendas de ações de uma mesma empresa ao longo do ano, o valor informado nesse campo será o total do custo médio das ações mantidas em 31/12/2020. Vamos supor que você comprou 10 ações por Ver as Situações 3 a 5 de “Fundos de Imobiliários e Fundo de Debêntures Incentivadas”. O procedimento é o mesmo. Basta substituir:
a) “total investido no período na Oferta Pública, com o total investido por compra” por “total do valor das compras”, e
b) “cotas” e “cota” por “ações” e “ação”

Operações

- Qualquer ganho ou perda com venda de ações deve ser informado na ficha “Demonstrativo de Renda Variável – Operações Comuns/Day-trade”.

- As vendas de ações que não atingirem R$ 20 mil por mês e resultarem em lucro devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Atenção: nesse item, devem ser informados, de maneira separada, os lucros obtidos em cada mês.

- Os lucros obtidos com vendas acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, que não são isentos de IR e você já pagou o imposto ao longo do ano, são declarados na ficha “Renda Variável”, item “Operações Comuns/Daytrade”. Ao clicar nesse item, você deverá informar o lucro ou prejuízo mês a mês. Ainda nesse item, o último quadro, “Consolidação do Mês”, é onde você informa quanto a Itaú Corretora recolheu de IR na fonte mês a mês. Para conferir esses valores, cheque suas notas de corretagem. Na última linha, você deve informar quanto pagou de IR no mês por meio do DARF emitido naquela época.

- Se você acumula prejuízo no mês anterior, também declare. Para isso, acesse novamente a ficha “Renda Variável”, item “Operações Comuns/ Day-trade” e vá direto ao quadro “Resultados”. Preencha a linha “Resultado Negativo até o Mês Anterior”.

Tributação de dividendos, juros de capital e bonificações

Os dividendos são isentos de Imposto de Renda e os juros sobre capital próprio são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%. Deverão ser informados, além dos valores recebidos pelo titular e dependente, a título de lucros e dividendos, o CNPJ e o nome da fonte pagadora.

Juros sobre capital próprio

Juros sobre capital próprio pagos: deverão ser lançados na sua Declaração Anual de Ajustes, no quadro “Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva/ Definitiva”, no item dedicado a “Juros sobre Capital Próprio”.

Juros sobre capital próprio não pagos: o total dos rendimentos anunciados no ano, e que não tenham sido efetivamente pagos, deverá ser lançado na sua Declaração Anual de Ajuste, no quadro “Bens e Direitos”, pois constitui direito de crédito devido pela pessoa jurídica, e no quadro “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, pois os valores já foram tributados na fonte.

Faça-o no item “Outros Bens e Direitos” do quadro “Bens e Direitos” e no item “Juros sobre o Capital Próprio” do quadro “Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva".

Atenção

Quando houver juros sobre capital próprio pagos e não pagos, deve-se declarar a soma dos dois, no item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Dividendos

- O total dos valores pagos no Ano-calendário 2020 deverá ser lançado na sua Declaração Anual de Ajuste, no quadro “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item 9 “Lucros e Dividendos Recebidos”.

Ações bonificadas

- O custo de aquisições das ações bonificadas divulgado pela companhia emissora das ações deverá ser lançado no quadro “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “Incorporação de Reservas ao Capital/ Bonificações de Ações”, e também acrescido ao custo de aquisição das ações a ser declarado no quadro “Bens e Direitos”.

Seguro de Vida e Acidentes Pessoais*

Quem deve declarar

Beneficiário que recebeu a indenização

Conceito

O valor indenizado não entra em inventário, não sofre tributação de Imposto de Renda e não responde por dívidas do segurado.

Como declarar no IR

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

PIC*

Nome do campo no informe

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – valores em Reais.

O que é

Caso o título tenha sido sorteado ou resgatado, aparecerá nesse campo do informe o valor líquido já com o Imposto de Renda descontado. Além disso, se houver títulos não resgatados, aparecerão também os saldos da provisão matemática.

Onde preencher na declaração

- Prêmio do Sorteio ou Rendimento do Resgate: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

- Saldo da Provisão Matemática: Bens e Direitos - Código 49 - Outras Aplicações e Investimentos.

Produtos pertencem a empresa Itau Seguros S.A (61.557.039/0001-07)

Caso você possua um Consórcio Itaú de Imóveis e/ou Veículos, utilize os dados do informe específico enviado pela Itaú Administradora de Consórcios para orientá-lo na “Declaração de Bens e Direitos".

Para consultar o seu Informe de Consórcio, acesse a internet (Consórcio > Consulta a Planos > Contratados > Informe de Rendimentos).

Para consultar o seu Informe de Empréstimos e Financiamentos, acesse a internet (Conta corrente > Declaração do Imposto de Renda > Informe de Empréstimos e Financiamentos) ou procure uma agência do Itaú.

Caso você tenha utilizado seu limite de cheque especial em 31/12/2020 num valor superior a R$ 5 mil, deverá declarar o saldo devedor em “Dívidas e Ônus Reais”, informando o código 11.

Estabelecimento bancário comercial, discriminando natureza da dívida (saldo devedor em c/c), em nome da empresa que concedeu o crédito, informando o CNPJ correspondente.

A declaração em “Dívidas e Ônus Reais” é obrigatória para valores iguais ou superiores a R$ 5 mil.

1. Dívidas e Ônus Reais

Estão discriminados a relação dos empréstimos pessoais e financiamentos contratados, os códigos da dívida e os respectivos saldos. Essas informações devem ser transportadas para o quadro “Dívidas e Ônus Reais” da sua declaração.

2. Situação em 31 de dezembro

É o somatório das parcelas dos empréstimos pessoais (principal + encargos) a vencer em 31/12/2019 e em 31/12/2020.

3. Declaração de bens e direitos

No caso de financiamento de veículos, deve-se informar o somatório das parcelas (principal + encargos) pagas desde a data da contratação.

- O valor apresentado na situação de 31/12 do ano de 2019 refere-se à soma de todas as parcelas pagas até essa data.

- O valor apresentado na situação de 31/12 do ano de 2020 refere-se ao valor de 31/12/2019 + a soma das parcelas pagas no ano de 2020 até a data de 31/12.

Essas informações devem ser transportadas para o quadro “Bens e Direitos” da sua declaração.

Caso você possua o Itaú Crédito Imobiliário, deverá usar o informe específico enviado pelo Itaú para preencher o item “Declaração de Bens e Direitos”. Veja as orientações para duas situações: 

Crédito imobiliário sem uso do FGTS

Informar o código do bem (apartamento, casa, etc.) correspondente ao financiamento e indicar no campo “Discriminação”:

a) Endereço completo do imóvel financiado, constando o município onde está localizado.

b) Número da matrícula do imóvel.

c) Data do contrato e enquadramento do financiamento do imóvel (Sistema Financeiro de Habitação ou Taxas de Mercado Carteira Hipotecária).

No item “Situação em 31/12/2020”, deve ser informado o valor declarado no ano anterior acrescido dos valores pagos em 2020 (prestações pagas, incluindo renegociações e amortizações com recursos próprios).

Crédito imobiliário com uso do FGTS

Informar o código do bem (apartamento, casa, etc.) correspondente ao financiamento e indicar no campo “Discriminação”, além das informações descritas nos itens anteriores (a, b e c), a utilização de recursos oriundos do FGTS na aquisição/quitação do imóvel.

No item “Situação em 31/12/2020”, além do valor declarado no ano anterior acrescido dos valores pagos em 2020, informar também o valor do FGTS utilizado. Nessa situação, é necessário indicar também o valor do FGTS utilizado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, item “Indenizações por Rescisões de Contrato de Trabalho, inclusive a Título de PDV, e por Acidente de Trabalho e FGTS”, de forma a justificar o aumento patrimonial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabeleceu, em seu artigo 260-A, que as pessoas físicas podem optar por fazer doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, ou seja, no momento em que o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda é preenchido e enviado à Receita Federal pelo contribuinte.

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.311/2012 regulou a possibilidade de realização da doação diretamente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Apenas os contribuintes que utilizam o Modelo Completo de Declaração podem fazer doações no ato da declaração do Imposto de Renda. Isto porque a definição do valor que pode ser doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no ato da declaração depende dos valores das deduções legais que determinarão o valor final a ser tributado, sendo que esse cálculo é efetuado apenas para os contribuintes que optam pelo Modelo Completo de Declaração do Imposto de Renda.

No caso dos contribuintes que utilizam o Modelo Simplificado, é aplicado um desconto-padrão sobre os rendimentos tributáveis, associado a um valor-limite, sem necessidade de comprovação, em substituição a todas as deduções legais que são computadas quando a declaração é efetuada pelo Modelo Completo. Por isso, quem utiliza o Modelo Simplificado não pode utilizar o incentivo fiscal que possibilita a realização de doações incentivadas.

As pessoas físicas que efetuam doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no ato da declaração do Imposto de Renda podem deduzir o valor dessas doações em até 3% do valor de seu Imposto Devido.

O valor que pode ser doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente pelas pessoas físicas no ato da declaração do Imposto de Renda é calculado automaticamente pelo Programa de Declaração fornecido pela Receita Federal, tendo por base o limite de 3% do Imposto de Renda Devido e os dados informados pelo contribuinte sobre suas receitas, imposto retido na fonte e demais gastos que possam ser deduzidos do Imposto de Renda Devido. Após o lançamento de todos esses dados, o “Valor disponível para doação” surgirá automaticamente na parte inferior da página do Programa de Declaração em que a doação deverá ser informada.

O contribuinte que efetuar doação no limite de 3% do Imposto Devido, no ato da declaração do Imposto de Renda, não terá qualquer despesa adicional; apenas antecipará o pagamento de uma parcela do valor total de seu Imposto a Pagar, ou o recebimento de uma parcela do valor total de seu Imposto a Restituir.

Após o envio da declaração, o contribuinte deverá imprimir o documento intitulado “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Esse Darf deverá necessariamente ser pago até o último dia útil do mês de abril, dentro do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso contrário a dedução da doação não será considerada e o contribuinte terá que retificar posteriormente sua declaração. Caso necessário, a doação poderá ser comprovada por meio da apresentação do comprovante de pagamento do Darf até a data acima indicada.

A própria Receita Federal efetuará o encaminhamento do valor doado pelo contribuinte ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente por ele escolhido.

Veja um exemplo caso tenha valor a restituir e outra caso tenha valor a pagar.

Exemplo 1:

R$ 1.200,00 (valor retido na fonte)

R$ 1.000,00 (imposto devido)

R$ 200,00 (a restituir)

R$ 0,00 (a pagar)

R$ 30,00 (destinação de 3%)

R$ 30,00 (DARF)

R$ 230,00 (restituir)

R$ 0,00 (a pagar)

Exemplo 2:

R$ 800,00 (valor retido na fonte)

R$ 1.000,00 (imposto devido)

R$ 0,00 (a restituir)

R$ 200,00 (a pagar)

R$ 30,00 (destinação de 3%)

R$ 30,00 (DARF)

R$ 0,00 (restituir)

R$ 170,00 (a pagar)

Você pode quitar o contrato a qualquer momento, através do app ou procurar uma de nossas agências.

A taxa é informada quando você contrata a antecipação e não muda. 

Você pode solicitar ao seu gerente que faça uma proposta de negócio comprovando que o valor da sua restituição é superior ao que o banco disponibilizou para você. Essa proposta será analisada e seu gerente dará o retorno.