O Itaú Unibanco S.A. e das demais empresas do conglomerado Itaú, que nesses Termos e Condições chamamos de “Empresas Itaú” ou apenas “nós”, apresentam nossos Termos e Condições aplicáveis ao compartilhamento conosco dos seus dados em outras instituições participantes do Open Banking. Nestes Termos e Condições chamamos as pessoas físicas e jurídicas que compartilham dados conosco por meio do Open Banking de “cliente” ou “você”.
1. O que é o Open Banking
O Open Banking (ou Sistema Financeiro Aberto) é um conjunto de regras e tecnologias que possibilita o compartilhamento padronizado de dados e serviços por parte de instituições participantes autorizadas pelo Banco Central do Brasil. No Open Banking, é sempre você quem decide quando e com quais instituições participantes quer compartilhar suas informações para finalidades e prazos determinados.
A implementação do Open Banking será gradativa, de forma que, posteriormente observado o cronograma de implementação definido pelo Banco Central, também será possível compartilhar informações no momento da cotação de algumas operações de crédito nos correspondentes no país (parceiros das instituições financeiras) que operam em plataformas digitais e será possível usufruir de serviços que facilitarão a realização de pagamentos, uma vez que diferentes empresas reguladas pelo Banco Central poderão se conectar ao seu banco e facilitar a sua jornada, sempre mediante a sua prévia autorização. Na última fase do Open Banking, você também poderá autorizar o compartilhamento de informações sobre seguros, câmbio, credenciamento em arranjos de pagamento, investimentos e previdência.
2. Quem são os participantes
Participam do Open Banking as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Algumas instituições participam de forma obrigatória e outras de forma voluntária do Open Banking para o compartilhamento de dados. A relação atualizada das instituições participantes pode ser consultada em https://openbankingbrasil.org.br.
Você também poderá localizar facilmente os participantes com os quais mantenha relacionamento ao autorizar o compartilhamento de suas informações em outras instituições com as Empresas Itaú.
A instituição transmissora, também chamada de instituição origem, é aquela com a qual você mantém relacionamento e que compartilha os seus dados com a instituição receptora ou destino. Para os fins destes Termos e Condições, as Empresas Itaú serão as receptoras dos dados que você escolher compartilhar conosco pelo Open Banking.
3. Quais informações podem ser compartilhadas
Você pode autorizar o compartilhamento conosco das seguintes informações:
Dados Cadastrais e Qualificação (Pessoas físicas): nome completo; documento de identificação (CPF e outros); endereço residencial; número de telefone; e-mail(s); nome social; tipo de filiação; filiação (; Nome completo das pessoas relativas à filiação); data de nascimento; estado civil; sexo; nacionalidade; renda; patrimônio; ocupação; data de início de relacionamento; Ttipos de produtos e serviços com contratos vigentes; Nnúmero de agência e conta (se houver); Nnome e CPF do representante legal (se houver);
Dados Cadastrais e Qualificação (Pessoas Jurídicas): Rrazão social; Nnome fantasia (se houver); CNPJ ou número de registro no exterior (se houver); Eendereço; Llatitude e longitude; Ttelefone; e-mail(s); Nnome, nome social e documento de identificação dos sócios, representantes ou administradores; participação societária de sócios; Ddata de início de vínculo; Participação societária; Rramo de atuação principal e secundário (se houver); Ffaturamento; Ppatrimônio; Ddata de início de relacionamento da pessoa jurídica; Ttipos de produtos e serviços com contratos vigentes; número e agência das contas (se houver).
Dados Transacionais: Conta corrente ou poupança e contas de pagamento: identificação da conta; saldo disponível, transações da conta e limites contratados.
Cartões de crédito: tipo e identificação do produto; limite total associado ao cartão; limites por modalidade de operação de crédito contratada; transações realizadas; pagamento da fatura.
Operações de crédito: identificação do contrato e modalidade da operação contratada (adiantamento a depositantes; empréstimos; direitos creditórios descontados; financiamentos); taxa de juros; tarifas; encargos; garantias; pagamentos realizados e prazo.
As informações que você compartilhar conosco ou com outras instituições no Open Banking podem também conter informações relacionadas a terceiros, como a filiação de pessoa física, dados de identificação de sócios e representantes de pessoas jurídicas e dados sobre pagamentos recebidos e realizados por terceiros e poderão ser usados para que possamos cumprir os objetivos do compartilhamento das informações conosco.
4. Como fazer para compartilhar suas informações conosco?
O processo de solicitação de compartilhamento dos seus dados no Open Banking somente é iniciado com o seu consentimento, é totalmente gratuito e ocorre nos canais digitais das instituições participantes, de forma contínua com segurança, privacidade, agilidade, conveniência e transparência para que você tenha controle sobre os seus dados.Entenda as etapas da solicitação de compartilhamento de dados:
Você inicia a solicitação de compartilhamento de dados se identificando em nossos canais digitais habilitados.
Após conhecer o objetivo do compartilhamento, ou seja, as finalidades para as quais as informações serão utilizadas pelas Empresas Itaú, você escolhe a instituição origem que fornecerá os dados, os dados que pretende compartilhar conosco e o prazo de compartilhamento, que é de no máximo 12 meses por autorização.
Em seguida, você será direcionado para acessar os canais digitais das instituições origem para que possa realizar sua autenticação e confirmar a sua identidade e o compartilhamento conosco dos dados cadastrais e transacionais que desejar.
Ao final, você será redirecionado para os nossos canais digitais e será informado se a autorização para compartilhamento foi finalizada.
Após essas etapas, as Empresas Itaú poderão solicitar os dados que você autorizou a outras instituições participantes.
Para alguns produtos, você fará a seleção da modalidade de operação que deseja compartilhar. Neste caso, as Empresas Itaú receberão as informações do histórico de 12 meses de todas as operações já contratadas naquela modalidade e informações de operações da mesma modalidade que vierem a ser contratadas por você após odurante o prazo do seu consentimento.
Você poderá gerenciar o compartilhamento dos seus dados e interromper o compartilhamento de novos dados a qualquer momento, em nossos canais ou nos canais das instituições origem, ou renovar sua autorização.
Em caso de conta conjunta, você poderá autorizar individualmente o compartilhamento de seus dados cadastrais, sendo que os dados transacionais da conta podem ser compartilhados por qualquer um dos titulares que possa acessar e movimentar a conta sozinho em outra instituição.
Havendo necessidade de obtenção de autorização de mais de um titular da conta para realizar o compartilhamento de dados, você será devidamente orientado sobre as etapas a serem realizadas por cada um.
5. Para que usaremos os seus dados?
Com o compartilhamento dos seus dados, as Empresas Itaú podem conhecer melhor o seu perfil e oferecer produtos, serviços, condições, vantagens e benefícios alinhados com as suas necessidades: contas, cartões de crédito, pagamentos, seguros, câmbio, previdência, investimentos, crédito, maquininha de cartão e muitas outras opções de produtos e serviços das empresas Itaú.
Você pode ter mais controle sobre sua vida financeira e gerenciar contas bancárias, cartões e gastos das Empresas Itaú e de outras instituições em um só lugar. Assim, você facilita seu dia a dia e tem acesso a uma experiência completa e feita para você.
Os dados serão utilizados para as finalidades indicadas no consentimento ou com base em outras hipóteses legais, como para fins de cadastro; prevenção a fraudes; avaliações de risco, inclusive de crédito; proteção do crédito; fornecimento de serviços e produtos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive relacionadas ao Open Banking, por exemplo, se houver alguma resolução de disputas entre as instituições participantes ou atendimento ao Cliente; além da criação e melhoria de serviços, processos e produtos das Empresas e marcas do Itaú.
Não se preocupe: você pode encerrar o compartilhamento de novos dados, a qualquer momento, nos nossos canais digitais ou nos canais digitais das instituições origem. Vale lembrar que, ao encerrar o compartilhamento, algumas facilidades, condições e ofertas de produtos e serviços podem não estar mais disponíveis para você.
Para saber mais sobre a política de privacidade do grupo Itaú, acesse https://www.itau.com.br/seguranca/termos-de-uso/.
6. Possibilidade de alteração deste Termos e Condições
Lembramos que estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que as Empresas Itaú entenderem que as alterações são necessárias. Ao continuar a compartilhar dados pelo Open Banking após as alterações publicadas, você concorda com as alterações também.
