Tem interesse em começar um negócio? Saber que tipo de empresa abrir nem sempre é uma tarefa fácil, principalmente, para quem está iniciando no universo do empreendedorismo.
No entanto, é importante conhecer as diferentes opções de empresa que podem ser abertas no Brasil para identificar em qual delas o seu plano de negócio se aplica. Além disso, as diferenças entre esses diversos tipos de CNPJ envolvem o valor dos impostos, o limite de faturamento, entre vários outros fatores.
Sendo assim, é fundamental compreender esses pontos para saber como proceder na hora de dar início a um novo negócio. Confira este artigo para entender um pouco mais do assunto!
Como funciona a abertura de uma empresa?
O processo de abertura de uma empresa no Brasil é composto por diversos passos, a depender da categoria desejada. A primeira etapa é obter o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do estado. A partir disso, o negócio acabou de nascer, de fato, no mercado.
Além disso, é importante que qualquer empreendimento, independentemente da natureza, tenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse é um conjunto de números exclusivos do negócio, que atua de forma semelhante ao CPF para as pessoas físicas. Junto a ele, algumas empresas também recebem a sua Inscrição Estadual.
Na ordem municipal, alguns negócios podem necessitar do Alvará de Funcionamento, um documento obtido após a fiscalização do ponto e dos modelos operacionais do negócio.
Por fim, pode ser necessário que a empresa busque licenças ambiental ou sanitária. Indústrias e empresas que atuam nos setores de cosméticos, alimentício, têxtil, dentre vários outros, precisam dessa autorização para entrar em funcionamento.
Quais são os fatores a serem considerados?
É fundamental também levar em consideração alguns fatores que podem influenciar a natureza jurídica da empresa. Saiba mais detalhes sobre cada um deles! Vale lembrar que os valores são referentes ao ano de 2022 e podem ser alterados.
Tipo de atividade
O tipo de atividade a ser exercido pelo negócio precisa fazer parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Uma empresa pode ter mais de um CNAE e é com base nessas atividades que algumas licenças podem ser necessárias para o funcionamento seguro e regularizado.
Lembre-se de que pensar no modelo de negócio desejado faz toda a diferença para fazer a melhor escolha das atividades. Além disso, caso o planejamento da empresa mude, é possível fazer alterações no CNAE.
Caixa
O quanto cada empresa ganha se relaciona também com o regime tributário em que se enquadra. Cada um deles apresenta um conjunto de obrigações diferentes, como alíquotas de impostos e declarações.
No geral, um negócio pode seguir:
- Simples Nacional — receita bruta de até R$4,8 milhões por ano;
- Lucro Presumido — receita bruta de até R$78 milhões por ano;
- Lucro Real — receita bruta de mais de R$78 milhões por ano.
Vale destacar que o MEI se enquadra no Simples Nacional, apesar de isento de alguns tributos federais.
Funcionários
Todo negócio no Brasil está apto para contratar funcionários. No entanto, o limite de contratações varia de acordo com o tamanho da empresa aberta, por exemplo:
- Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual de até R$81 mil, pode ter apenas um colaborador em atividade;
- Microempresa (ME), com faturamento de até R$360 mil por ano, tem a autorização de contratar até 9 empregados, se atuar no setor de Comércio ou de Serviços, ou 19, se atuar na Indústria;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), que fatura até R$4,8 milhões por ano, tem limite de contratações de 10 a 49 ou de 20 a 99 funcionários, para registros no setor de Comércio e Serviços ou de Indústria, respectivamente;
- Empresa de Médio Porte, com receita bruta anual de R$1,2 milhão a R$12 milhões, tem limite de contratações de 50 a 99, se atuar com Comércio ou Serviços, ou de 100 a 499 empregados, caso corresponda à Indústria;
- grandes empresas, ao receberem mais de R$12 milhões por ano de receita bruta, têm a possibilidade de contratar mais de 100 funcionários na área de Comércios ou Serviços, assim como pode ultrapassar os 500 colaboradores, no setor industrial.
Quais os tipos de empresa para abrir no Brasil?
Depois de entender como é possível dar início a um negócio no Brasil e conquistar o seu CNPJ, resta apenas compreender qual tipo de empresa você pode abrir. A seguir, veja os principais exemplos!
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos mais lembrados, principalmente, pelos profissionais autônomos que desejam realizar a emissão de notas fiscais e demais atividades empresariais. Esse é um tipo de empresa que não se enquadra na possibilidade de ter uma sociedade.
O CNPJ deve estar vinculado a apenas uma pessoa. Quem é MEI também não pode participar de outro negócio na posição de titular ou de administrador.
Além disso, o faturamento anual não pode passar do valor de R$81 mil. Por outro lado, os impostos também são menores. O que o MEI precisa fazer mensalmente é realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que soma os valores do INSS, ICMS e ISS.
Empresário Individual
Outro exemplo é o Empresário Individual (EI), que também não tem sócio, porém, o limite de faturamento é maior do que o do MEI. Esse teto entra em vigor quando a empresa faz parte do Simples Nacional.
No EI, não existe também a possibilidade de separar as contas da pessoa física com o da pessoa jurídica. Desse modo, o titular precisa responder por todas as dívidas da empresa, mesmo que isso envolva a necessidade de quitá-las por meio dos seus bens.
Outra característica do EI é que não pode ser usado para atividades de caráter artístico, científico, intelectual e literário. Desse modo, advogados, artistas, engenheiros e profissionais da saúde autônomos não prestam serviços que se enquadram nesse tipo de empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal
O SLU é o tipo de empresa mais recente no Brasil, criado a partir da Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/19). Diferentemente dos outros tipos de sociedade, aqui, é possível ter apenas um titular.
No entanto, há também a separação entre os bens pessoais e os empresariais. Dessa forma, atua de forma semelhante ao que foi a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), porém, não define qual deve ser o capital social mínimo para entrar nessa categoria.
Sociedade Empresária Limitada
A partir de agora, entram as empresas que podem ser abertas por dois ou mais sócios. Nesse tipo de empresa existem também diferenças entre os tipos de sociedade, as responsabilidades de cada uma das partes e a divisão dos bens.
Na Sociedade Empresária Limitada (Ltda.), por exemplo, existe uma hierarquia de ações. O sócio que acumula o maior número de cotas se torna o acionista majoritário. Dessa maneira, as responsabilidades financeiras e administrativas não são as mesmas entre as partes da sociedade. Tudo isso é definido pelo contrato social firmado pelos envolvidos.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples (SS) é mais um tipo de empresa que pode ser aberta em conjunto. Nesse caso, os sócios podem optar por fazer a SS Pura, em que não há a separação dos bens pessoais com os empresariais, ou a SS Limitada, em que o patrimônio individual não entra como garantia do negócio, em caso de dívidas.
Todos aqueles profissionais que prestavam serviços, que não se enquadravam como Empresário Individual, podem formar uma Sociedade Simples, desde que haja dois ou mais sócios.
Como podemos ajudar nesse início de jornada empreendedora?
Ao longo da jornada empreendedora, é possível contar com a ajuda dos mais variados parceiros. Dessa maneira, é possível aprender mais sobre a gestão de empresas, atualizar-se e otimizar cada processo interno.
Nesse contexto, vale a pena investir em soluções especializadas para a gestão de empresas. Com um sistema otimizado, tudo o que você precisa para administrar os negócios estará reunido em um só lugar.
Dessa forma, é possível ter uma gestão integrada e eficiente, justamente por contar com um bom monitoramento de cada atividade do negócio. Ou seja, você assume o controle do seu negócio sem complicações.
Já sabe qual tipo de empresa a sua ideia de empreendimento se enquadra? Então, não deixe para depois! Dê o primeiro passo para abrir o seu negócio e conte com as melhores soluções para facilitar todo o processo.
Gostou da ideia de separar os patrimônios pessoais dos empresariais? Então, saiba mais sobre o que é a Sociedade Limitada Unipessoal e quais são as suas vantagens!