Fazer corretamente seu planejamento tributário é fundamental para o sucesso do seu negócio. Isso porque, além de auxiliar os empreendedores a cumprirem suas obrigações fiscais, essa organização contribui diretamente para uma boa gestão financeira da empresa.
Por outro lado, sabemos que tratar de impostos e obrigações fiscais pode ser uma tarefa desafiadora. No entanto, com a orientação certa e o conhecimento adequado, é possível reduzir o peso destas obrigações sobre o orçamento da sua empresa e maximizar seu lucro.
Neste artigo, montamos um passo a passo para realizar este processo de forma simples, entendendo cada etapa e ajustando o planejamento às necessidades e particularidades do seu negócio.
Cada etapa descrita abaixo é essencial para fortalecer a saúde financeira e a sustentabilidade do seu empreendimento. Contudo, lembre-se: contar com a assistência de um profissional de contabilidade é fundamental para aplicar com segurança este processo.
1 – Coleta de dados
O primeiro passo é reunir todos os dados financeiros, contábeis e operacionais da sua empresa. São informações como:
· Porte e estrutura da empresa;
· Atual enquadramento tributário;
· Atividades do negócio;
· Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Quanto mais apurada sua coleta de dados, mais informações e segurança você terá em relação ao pagamento de tributos.
2 – Análise da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica de uma empresa impacta significativamente o planejamento tributário, pois ela define o enquadramento fiscal e determina as regras fiscais que serão aplicadas.
Basicamente, a natureza jurídica refere-se à classificação legal da empresa, como sociedade limitada, empresa individual, entre outras. Já o enquadramento fiscal, que é influenciado por essa classificação, define sob quais regimes de tributos a empresa se encaixa.
A seguir, apresentamos como os principais tipos de enquadramento influenciam na gestão fiscal:
- Microempreendedor Individual (MEI):
O MEI é uma categoria simplificada destinada a empreendedores individuais que faturam até um determinado limite anual.
Em 2023, por exemplo, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil – equivalente a uma média de faturamento bruto mensal de R$ 6.750. A partir de 2024, este limite será elevado para R$ 144,9 mil anuais.
O MEI tem um regime tributário simplificado, no qual se paga um valor fixo mensal que engloba diversos tributos, como INSS, ISS e ICMS.
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são categorias destinadas a negócios com maiores volumes de faturamento em comparação ao MEI.
Em 2023, por exemplo, uma ME qualifica-se como tal se o seu faturamento anual for de até R$ 360 mil, o que corresponde a uma média mensal de até R$ 30 mil.
Já para as EPPs, o limite é mais elevado: podem se enquadrar como os negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, ou seja, uma média mensal que varia de R$ 30 mil a R$ 400 mil.
As MEs e EPPs têm a opção de se enquadrar no Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de tributos ao consolidá-los em uma única guia. Este regime abrange impostos federais, estaduais e municipais.
As alíquotas aplicadas são progressivas e variam conforme a receita bruta anual da empresa, tornando o regime vantajoso para negócios com menor faturamento dentro desses limites. É importante notar que, a depender do volume de receitas e das atividades desenvolvidas, algumas MEs e EPPs podem optar também pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Demais naturezas jurídicas:
Empresas que não se enquadram nos critérios do Simples Nacional devido ao seu volume de faturamento ou natureza das atividades podem optar pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, sobre os quais entenderemos melhor a seguir.
Estes regimes são mais complexos e geralmente escolhidos por empresas de médio e grande porte ou aquelas com operações mais diversificadas.
3 – Estudo e escolha do regime tributário
Como vimos até aqui, os regimes tributários disponíveis no Brasil são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Eles representam o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir. Entenda agora as características de cada um para que possa optar com consciência:
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). É um sistema de recolhimento de impostos baseado no faturamento bruto da empresa. Por unificar impostos federais, estaduais e municipais, ele reduz a complexidade na hora de pagar as obrigações fiscais. Por outro lado, incide sobre o faturamento, podendo acarretar na necessidade de pagamento de impostos mesmo quando a empresa registra prejuízo.
O Lucro Presumido é um método simplificado de tributação no qual o cálculo dos impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não é baseado nos lucros reais da empresa durante o período de avaliação. Em vez disso, a Receita Federal estabelece uma estimativa de lucro com base na natureza da atividade comercial da empresa. Essa estimativa é determinada por meio de percentuais que variam de acordo com o tipo de atividade econômica exercida pela empresa.
O Lucro Real, por sua vez, é um sistema tributário que permite que uma empresa recolha seus impostos com base na sua lucratividade em um período específico, considerando o lucro líquido – a diferença entre receitas e despesas – como base de cálculo. Desta forma, é importante que as empresas mantenham um controle rígido sobre as movimentações financeiras, assegurando a precisão dos valores de faturamento e lucro para evitar equívocos nos montantes a serem pagos.
4 – Elaboração do plano tributário
A partir das informações financeiras, contábeis e operacionais da sua empresa e da escolha do regime tributário mais vantajoso para o seu negócio, analise de que maneira a sua empresa pode manter a operação desembolsando o mínimo possível com tributos.
O objetivo aqui é operar de maneira que se minimize legalmente a carga tributária, sem desrespeitar as normas fiscais. Para isso, estruture suas operações da empresa e tome decisões contábeis que aproveitem todas as deduções, créditos e benefícios fiscais permitidos por lei.
Se você observou, por exemplo, que consegue reunir as informações necessárias para declarar seus impostos sobre o regime de Lucro Real e isto acarretará em recolhimento de tributos menor do que pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, trace um plano para alterar o regime.
Nesse processo, ter o apoio de um profissional de contabilidade pode te ajudar a interpretar os dados financeiros e a aplicar as leis fiscais de forma correta, assegurando que a empresa aproveite as oportunidades de economia tributária sem infringir as normas vigentes.
5. – Defina um cronograma de execução
A eficácia do planejamento tributário também depende de uma implementação bem estruturada no tempo. Por isso, estabeleça um cronograma claro, com datas específicas para cada etapa do processo. Inicie definindo uma data para o início da elaboração do planejamento e, em seguida, delimite prazos para cada uma de suas fases.
É muito importante aderir rigorosamente a estas datas, garantindo que todas as ações necessárias sejam realizadas a tempo e que nenhum compromisso fiscal seja negligenciado. Um cronograma bem definido te ajuda a manter a organização, mas também a assegurar que a empresa esteja sempre em dia com suas obrigações tributárias.
6 – Realize avaliações periódicas
É importante também se manter atualizado sobre as mudanças nas legislações tributárias e as novas práticas do mercado – e é aqui que, mais uma vez, entra a importância do auxílio de especialistas em contabilidade.
Com essas informações, você poderá fazer revisões periódicas do seu planejamento tributário, ajustando-o conforme necessário para garantir que as estratégias adotadas continuem sendo as mais eficazes e adequadas para a realidade da sua empresa.
Agora que você já entendeu como o planejamento tributário interfere diretamente na gestão financeira da sua empresa, coloque em prática esses passos para ser eficiente no pagamento de impostos e garantir uma operação mais rentável e segura.