Um dos fatores mais importantes na condução de uma empresa certamente é saber como anda sua situação fiscal. Esse é o tipo de demanda que é muito relevante para identificar pontos que possam afetar a saúde financeira de uma organização e mantê-la sempre em dia com as obrigações referentes aos tributos.
Neste artigo, veremos:
- por que a situação fiscal de uma empresa é tão importante;
- qual é sua utilidade para a empresa;
- por que é essencial mantê-la sempre em dia e em ordem;
- e por fim, verá qual é a forma mais simples de fazer uma consulta na Receita.
Aproveite o texto e tenha uma ótima leitura!
O que é situação fiscal?
Em geral, a situação fiscal é um estado em que a empresa se encontra, divulgado pela Receita Federal, que afirma se o negócio está com todas as obrigações tributárias regularizadas.
A situação fiscal depende de um conjunto de normas, processos e documentações referentes ao pagamento de todos os tributos devidos por uma organização.
Estes valores costumam ser montantes únicos pagos com frequência definida, ou, porcentagens inseridas nas transações financeiras realizadas, como os impostos e taxas sobre salários e folha de pagamento de funcionários, por exemplo.
A legislação tributária brasileira é bastante intrincada e rígida, o que faz com que os processos e condutas necessárias para regular a situação dos tributos de uma organização sejam bastante morosos e, principalmente, exijam paciência e muita atenção por parte dos gestores da organização.
Para que a situação fiscal serve?
No Brasil, a quantidade de impostos que as empresas devem pagar é bastante elevada e há um acompanhamento governamental muito rigoroso para garantir o cumprimento dessas obrigações e uma boa situação fiscal dos negócios.
Os empresários devem verificar frequentemente, em parceria com seu setor contábil e financeiro, a situação fiscal no site da Receita Federal, além de acompanhar se os pagamentos e transações contemplam os impostos obrigatórios e se taxas recorrentes estão sendo quitadas antes do vencimento.
Dessa forma, é possível garantir o bom cumprimento e ter a certeza de que a empresa pode seguir operando sem problemas.
Por que é importante para uma empresa ter uma boa situação fiscal?
Se a situação fiscal da empresa for desorganizada, podem haver vários efeitos, como:
- incapacidade de fornecer serviços públicos;
- proibição da venda de capital detido por subscrições abertas;
- a negociação na bolsa de valores é proibida;
- sem distribuição de lucros durante o ano.
Além disso, lembre-se de que a sua companhia pode emitir um certificado de inadimplência fiscal somente se não houver pendências no nome. Esse documento é particularmente relevante em casos de companhias que possuem contratos públicos ou precisam recorrer a um apoio bancário.
Ter um escritório de contabilidade competente é fundamental neste momento. Afinal, ele poderá guiá-lo sobre como atuar e achar a melhor maneira de regularizar a tributação.
Com as informações sobre pendências relacionadas a tributos, você será capaz de lidar facilmente com a situação fiscal da empresa, regularizando possíveis dívidas em aberto, acompanhando vencimentos de taxas específicas ou verificando se impostos estão sendo vinculados nas transações.
Quando o negócio está com uma situação fiscal boa, há também muitos fatores positivos, como a manutenção de contratos rentáveis, acessos a financiamentos com taxas reduzidas e muito mais.
Quais as consequências de ter alguma pendência?
Se você constatar que seu CPF ou CNPJ tem problemas de receita federal existentes e ainda não os resolveu, as consequências podem ser bem complexas.
Uma delas pode vir a partir dos bancos. Algumas pessoas com problemas fiscais muitas vezes têm dificuldades para realizar transações em contas, apenas citando um exemplo.
Outra consequência habitual é a incapacidade de obter um empréstimo. Para permitir esse tipo de procedimento, os bancos costumam incluir o nome da pessoa que espera receber o dinheiro em um cadastro. Quaisquer problemas relacionados serão identificados.
Além disso, um CPF ou CNPJ em condição irregular não poderá emitir certidão de locação ou de venda de imóvel, nem ter passaporte ativo ou realizar licitações públicas.
Como consultar a própria situação fiscal?
Antes de verificar sua situação fiscal da sua empresa, você deve ter acesso ao e-CAC, o Centro de Atendimento da Receita Federal no Brasil.
O acesso ao portal só é possível com um código de entrada. Ao acessar o site, clique em “Saiba como gerar o código de acesso” para obtê-lo.
Quem deseja criar um código como pessoa física deve fornecer CPF e data de nascimento. Aqueles que desejam se codificar como pessoa jurídica devem especificar o CNPJ da empresa bem como o CPF do dono do negócio e seus aniversários.
Entretanto, é preciso ficar atento: é necessário apresentar os números das notas de entrega dos últimos dois anos para a declaração de imposto.
Após receber o código de acesso, a próxima ação é entrar no portal. Se não tiver se cadastrado no site, você deve se cadastrar dando o número de identificação esperado e demais informações pessoais solicitadas pelo sistema.
Com o acesso e-CAC, é o momento de rever sua situação fiscal.
Acompanhe as etapas a seguir.
- Após fazer login no e-CAC, abra o menu “certificados” e encontre a opção. “Status financeiro”;
- A partir daí, você pode gerar um registro com seus dados cadastrais e observar tudo o que está contido nesta newsletter.
- Para saber se o seu CPF ou CNPJ está anormal, você deve acessar a aba “dívidas e expectativas”;
- Se você tiver dívidas e problemas não resolvidos, busque por informações sobre como resolver seu problema. Por exemplo, como é possível quitar as dívidas;
- Também é possível determinar quais programas de controle são precisos para atender aos pré-requisitos e resolver os problemas em aberto identificados;
- Faça a emissão dos Documentos de Arrecadação de Renda Federal (DARF). Eles mostrarão automaticamente quanto você realmente deve;
- Pague documentos através de Internet banking, lotéricas ou caixas eletrônicos.
Cuidar bem da situação fiscal da empresa vai além de ser uma mera obrigação. As penalidades podem ser bem prejudiciais para quem descumpre esse item e organizações com viés de crescimento sustentável podem não alcançar seus objetivos caso tenham problemas nesse campo. Por isso, busque sempre ter o bom acompanhamento de uma assessoria contábil de qualidade, pois assim o caminho do empreendedorismo será bem mais tranquilo.
Gostou do nosso conteúdo? Então, aproveite os estudos e faça nossa trilha sobre gestão financeira para potencializar os resultados do seu negócio!