A burocracia tributária é um dos principais desafios de um negócio. Existem discussões para mudar esse cenário, mas ainda nada concreto.
A verdade é que a nossa legislação tributária é complexa e muda com frequência, e o papel do empresário é entender como ela funciona. Além disso, o empreendedor também precisa encontrar meios de conseguir economizar com o pagamento de tributos e reduzir a burocracia, sem ferir a lei.
Neste artigo, mostraremos como você pode simplificar a arrecadação tributária do seu negócio. Continue lendo para saber mais!
Como funciona a burocracia tributária?
A burocracia da legislação tributária pode ser dividida em três partes. O primeiro ponto que o empresário deve ter atenção é quanto à apuração dos tributos. Existem incontáveis normas que podem ser diferentes de acordo com o tipo de produto ou serviço que a empresa comercializa.
Após apurar o valor, a empresa deve emitir a guia referente ao tributo que será recolhido, que também difere de acordo com cada tipo de recolhimento. Por exemplo, os tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e outros são pagos por meio do DARF.
Já no caso do ICMS, que é um tributo estadual, a guia de recolhimento é o DUA. Por outro lado, empresas enquadradas no Simples Nacional pagam todos esses tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Toda essa parte de apuração, geração da guia e pagamento do valor tributário é chamado de obrigação tributária principal.
Em um segundo momento, o empresário tem as chamadas obrigações acessórias. Basicamente, elas pressupõem o envio de declarações e certidões que comprovam o modo que a apuração foi feita, bem como o pagamento dos valores apurados.
Um exemplo clássico dessas obrigações acessórias é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), exigida das empresas do Simples Nacional todos os anos. Já as empresas do Lucro Real ou Presumido têm o Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), entre outras obrigações acessórias.
Qual a complexidade das regras tributárias?
Para se ter uma ideia do nível de complexidade das normas tributárias do Brasil, existe um estudo promovido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O levantamento feito em 2021 mostrou que as empresas gastam cerca de R$181 bilhões todos os anos para cobrir os custos com burocracia.
Esse custo se deve ao modelo que o nosso sistema tributário brasileiro tem. O levantamento mostrou que existem mais de 440 mil regras fiscais espalhadas entre estados, municípios e Governo Federal.
É importante sempre estar atento a possíveis mudanças tributárias para garantir o bom cumprimento e evitar qualquer dor de cabeça. Os valores recolhidos são redistribuídos para a União, Estados e Município, priorizando melhorias e desenvolvimento de funcionalidades para a população.
Como realizar a elisão fiscal?
A verdade é que — mesmo com todas as dificuldades burocráticas que mencionamos — o empreendedor brasileiro aprendeu a lidar com elas, conseguindo crescer e se desenvolver em meio a burocracia tributária. Uma das formas de fazer isso é por meio da elisão fiscal.
Antes de qualquer coisa, é importante conceituar esse elemento. Basicamente, trata-se de uma série de procedimentos cujo objetivo é reduzir pontualmente a carga tributária, contudo, sem ferir qualquer dispositivo legal.
O conceito difere de evasão fiscal. Nesse caso, também temos uma redução tributária, contudo, utilizando de meios ilícitos para fazer isso. Em outras palavras, seria uma forma de descumprir a legislação, escondendo sua receita ao diminuir a base de cálculo, inserir créditos indevidos ou reduzir alíquotas.
Estratégias de elisão fiscal para implementar em sua empresa
Agora, mostraremos algumas estratégias de elisão fiscal que você pode adotar. A principal delas é escolher o regime de tributação adequado. Acredite, muitas empresas pagam mais tributos que o necessário estando em um regime aquém do necessário.
Para que ela seja feita corretamente, você precisará do auxílio de um profissional da contabilidade. Ele utilizará seus dados anteriores para projetar cenários em cada um dos regimes de tributação existentes atualmente, que são o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Finalmente, ele apresentará todos esses dados e, em conjunto, vocês determinarão qual regime de tributação será definido para a sua empresa durante o ano.
Ainda há a possibilidade de fazer esse procedimento negociando o faturamento em determinadas situações. Por exemplo, se a sua empresa for do Simples Nacional e precisar emitir uma nota fiscal de alto valor no último dia do mês, o tributo deve ser pago já no mês seguinte.
Por outro lado, se o empresário combinar com seu cliente e aguardar mais um dia para ingressar no mês seguinte, o pagamento do tributo acontecerá apenas no mês posterior. Por fim, para fazer a elisão fiscal você também precisa entender sobre o planejamento tributário. Mas isso será assunto para o nosso próximo tópico. Continue lendo!
Como fazer um planejamento tributário?
O planejamento tributário é um documento que contém todo o resumo da tributação do seu negócio. Ele mostrará o regime de tributação, carga tributária em que a empresa está inserida, bem como os principais desafios e oportunidades para o negócio durante o ano.
O primeiro passo para executar um bom planejamento tributário é fazer o levantamento de todas as suas despesas e receitas. Com esse detalhamento, vale estudar os regimes tributários existentes e quais mudanças seriam necessárias ao trocar o modelo em que sua empresa já atua, pontuando prós e contras. A partir disso, é importante documentar cada passo e contar com apoio de contadores profissionais e garantir o planejamento será seguido à risca.
Em seguida, devem ser analisados quais os benefícios fiscais que a empresa pode conquistar, como economizar o pagamento de tributos de forma legal, previsão mais assertiva de orçamento, garantir incentivos fiscais em locais que possibilitam essa ação e mapeamento de cenários para melhor administrar adversidades no futuro. Também é indispensável inserir no seu planejamento tributário os procedimentos que devem ser adotados para evitar a evasão fiscal, bem como as multas e demais penalidades que podem surgir.
Por fim, é importante mencionar que a burocracia tributária é um grande desafio para o empreendedor. Contudo, é perfeitamente possível vencer por meio de ferramentas como o planejamento tributário e a elisão fiscal.
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