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Itaú BBA Europe, S.A.

O Itaú BBA Europe, S.A. (“Itaú Europe”) é a subsidiária bancária do Grupo Itaú sediada em Portugal e tem como acionista único o Itau BBA International plc, com sede em Londres, Reino Unido. O Itaú Europe dedica-se ao segmento de Corporate and Investment Banking (CIB) e pretende também posicionar-se como um consultor para investimentos de confiança para clientes private banking (High Networth Individuals), que reconhecem na marca “Itaú” um padrão de qualidade e excelência, em especial brasileiros residentes em Portugal e que pretendem diversificar os seus investimentos internacionalmente.


Em 2021, o Itaú Europe estabeleceu uma sucursal no Luxemburgo - a Itaú BBA Europe, S.A. – Luxembourg Branch (a “Sucursal”) - dedicada às atividades do segmento de CIB.


O Itaú Europe é autorizado como instituição de crédito junto do Banco de Portugal e como intermediário financeiro junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A Sucursal é autorizada no Luxemburgo como sucursal de instituição de crédito estabelecida na União Europeia e registada junto da Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF).

Reclamações

O Itaú Europe disponibiliza os seguintes canais para recebimento de reclamações, as quais poderão ser apresentadas:


  • Por carta dirigida ao Itaú BBA Europe, S.A. – Departamento de Compliance, Rua Tierno Galvan, Torre 3, 11º andar, 1099-048 Lisboa, Portugal;

  • Por email para Compliance.IBBAE@itaubba.com;

  • Através do Livro de Reclamações físico disponível na sede do Itaú BBA Europe, S.A., Rua Tierno Galvan, Torre 3, 11º andar, 1099-048 Lisboa, Portugal;

  • Através do Livro de Reclamações online disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.


Reclamações relacionadas com a Sucursal podem ser apresentadas através dos seguintes meios:


  • Por carta dirigida a Itaú BBA Europe, S.A. Luxembourg Branch – Compliance, 33 Boulevard Prince Henri, L-1724 Luxemburgo; ou

  • Por email enviado para Compliance.IBBAE@itaubba.com.


A CSSF é competente para receber reclamações dos clientes da Sucursal e atuar como intermediária na busca de uma resolução amigável para tais reclamações. Para obter mais informações sobre os procedimentos de resolução de reclamações disponibilizados pela CSSF, aceda a https://www.cssf.lu/en/customer-complaints (disponível em inglês, francês ou alemão).


Para mais informações sobre o tratamento dado pelo Itaú Europe e pela Sucursal às reclamações recebidas, por favor consulte a Política de Tratamento Reclamações (conteúdo em inglês).


O Itaú Europe assinou um protocolo com a CMVM aplicável à resolução de conflitos com recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios:

(i) por clientes

a. que sejam consumidores (pessoas singulares quando atuem com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional); e

b. que assumam a qualidade de investidores não profissionais;

(ii)  sempre que

a. o litígio diga respeito a atividades de intermediação financeira; e

b. o montante em causa não ultrapasse 15.000€ (quinze mil euros).


No seguimento do referido protocolo, o Itaú Europe comprometeu-se, em caso de solicitação de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios por parte dos seus clientes nos casos acima referidos, a utilizar a rede de arbitragem de consumo, constituída por Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que, em conjunto, asseguram a cobertura de todo o território nacional, através dos seguintes centros:

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (“CACRC”)

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (“CACCL”)

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (“TRIAVE”)

− Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (“CICAP”)

− Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (“CIAB”)

− Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (“CIMAAL”)

− Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (“CNIACC”)


Assim, caso pretenda solicitar o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios para a resolução de conflitos no âmbito acima descrito, poderá fazê-lo através dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo acima listados, comprometendo-se o Itaú Europe a utilizar este meio com vista à resolução do conflito em causa.

Sistema de Garantia de Depósitos

Os depósitos constituídos junto do Itaú Europe e da Sucursal por depositantes elegíveis estão cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, o sistema de garantia de depósitos em vigor em Portugal.


O Fundo de Garantia de Depósitos cobre todos os depósitos elegíveis até ao limite de €100 000 (montante total de cobertura por depositante elegível).


Para mais informações sobre o sistema de garantia de depósitos, critérios de elegibilidade, montantes e escopo da cobertura, bem como o procedimento para reembolsos, por favor consulte www.fgd.pt.

Estatutos

Estatutos

Regulamentos

Regulamento do Conselho de Administração

Regulamento do Conselho Fiscal

Código de Ética

Código de Ética

Política de Conduta e Ética

Formulários de Compliance

Formulário Wolfsberg (conteúdo em inglês)

USA Patriot Act (conteúdo em inglês)

Relatórios

Relatório de Avaliação Anual PPR 2024 (conteúdo em Inglês)

PPR – Relatório de Avaliação Intercalar (conteúdo em inglês)

Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e infrações conexas (inglês)

Relatório das 5 principais plataformas de execução (RTS28) (em inglês)

Relatório e Contas Anuais

Relatório e Contas 2023

Relatório e Contas 2022

Relatório e Contas 2021

Relatório e Contas 2020

Relatório e Contas 2019

Demonstrações Financeiras

Demonstrações Financeiras 1T2024

Demonstrações Financeiras 3T2023

Demonstrações Financeiras 2T2023

Demonstrações Financeiras 1T2023

Demonstrações Financeiras 3T2022

Demonstrações Financeiras 2T2022

Demonstrações Financeiras 1T2022

Demonstrações Financeiras 3T2021

Demonstrações Financeiras 2T2021

Demonstrações Financeiras 1T2021

Demonstrações Financeiras 3T2020

Demonstrações Financeiras 2T2020

Demonstrações Financeiras 1T2020

Pilar III

Pilar III - Relatório de Disciplina de Mercado 2023

Pilar III - Relatório de Disciplina de Mercado 2022

Pilar III - Relatório de Disciplina de Mercado 2021

Pilar III - Relatório de Disciplina de Mercado 2020