Pular para conteúdo

Reuniões do Conselho

BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.

CNPJ. 60.872.504/0001-23

Companhia Aberta

NIRE. 35300010230

 


REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DE 5 DE MAIO DE 2008 

 

O Conselho de Administração do BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A., reunido em cinco de maio de dois mil e oito, às 16:30 horas, na sede social, em número legal e sob a presidência do Dr. Olavo Egydio Setubal, deliberou, por unanimidade, acolher proposta do Comitê de Auditoria no sentido de alterar os itens 3 (caput), 7 (caput) e 12 (alínea “s”), inserir nova alínea “t” no item 12 e excluir o subitem 5.1 do Regulamento do Comitê de Auditoria que, procedidas as conseqüentes renumerações e inalterados os demais dispositivos, passa a viger com a redação consolidada no anexo desta ata.

 

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo-SP, 5 de maio de 2008. (aa) Olavo Egydio Setubal - Presidente; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho, José Carlos Moraes Abreu e Roberto Egydio Setubal – Vice-Presidentes; Alcides Lopes Tápias, Alfredo Egydio Setubal, Carlos da Camara Pestana, Fernão Carlos Botelho Bracher, Guillermo Alejandro Cortina, Gustavo Jorge Laboissiere Loyola, Henri Penchas, Persio Arida, Roberto Teixeira da Costa, Sergio Silva de Freitas e Tereza Cristina Grossi Togni - Conselheiros.

 

ALFREDO EGYDIO SETUBAL
Diretor de Relações com Investidores

 

 

 


BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.

CNPJ. 60.872.504/0001-23

Companhia Aberta

NIRE. 35300010230

 


REGULAMENTO DO COMITÊ DE AUDITORIA APROVADO EM REUNIÃO DE 2.8.2004 E ALTERADO EM REUNIÕES DE 2.5.2005, 8.5.2006, 7.5.2007 E 5.5.2008 

 

Este regulamento (“Regulamento”), elaborado com base nas melhores práticas internacionais, estabelece as regras de funcionamento do Comitê de Auditoria (“Comitê”), instituído pela Assembléia Geral Extraordinária do Banco Itaú Holding Financeira S.A. (“Itaú Holding”) de 28 de abril de 2004, para o Conglomerado Financeiro Itaú, que abrange o Itaú Holding e todas as suas controladas e coligadas, diretas ou indiretas (“Conglomerado Financeiro Itaú”).

 


I – Características e Composição 

 

1. O Comitê será único para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) e para as sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) que fazem parte do Conglomerado Financeiro Itaú.

 

2. O Comitê é o órgão responsável pela supervisão (i) dos processos de controles internos e de administração de riscos do Conglomerado Financeiro Itaú; (ii) das atividades da auditoria interna do Conglomerado Financeiro Itaú; e (iii) das atividades das empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú.

 

3. O Comitê reporta-se ao Conselho de Administração do Itaú Holding (“Conselho de Administração”) e será composto por, no mínimo, três e, no máximo, sete membros, eleitos anualmente pelo Conselho de Administração entre seus membros e profissionais de comprovado conhecimento na área de auditoria, observado que a maioria será composta por membros do Conselho de Administração, que indicará o Presidente do Comitê e seu Especialista Financeiro.

 

3.1. A função de membro do Comitê é indelegável.

 

3.2. Em caso de vacância no Comitê, inclusive na hipótese do item 4.1 abaixo, o Conselho de Administração, no prazo de trinta dias, elegerá o substituto.

 

4. Os membros do Comitê poderão ser reconduzidos ao cargo por quatro vezes consecutivas durante o período de cinco anos e somente poderão voltar a integrá-lo após decorridos, no mínimo, três anos do término da última recondução permitida.

 

4.1. O Conselho de Administração destituirá qualquer membro do Comitê, se a sua independência tiver sido afetada por qualquer circunstância de conflito ou potencialmente conflituosa.

 

5. A eleição dos membros do Comitê ocorrerá na reunião do Conselho de Administração em que for eleita a Diretoria do Itaú Holding.

 

5.1. Nenhum dos membros do Comitê poderá ser, ou ter sido, nos últimos doze meses, (i) diretor do Itaú Holding ou de suas ligadas; (ii) funcionário do Itaú Holding ou de suas ligadas; (iii) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria no Itaú Holding ou nas suas ligadas; (iv) membro do Conselho Fiscal do Itaú Holding ou de suas ligadas; (v) controlador do Itaú Holding ou de suas ligadas ou (vi) pessoa física detentora de participação direta ou indireta superior a dez por cento do capital social votante do Itaú Holding ou de suas ligadas.

 

5.1.1. Cônjuges ou parentes em linha reta, linha colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas nos subitens (i) a (vi) acima são inelegíveis para o Comitê.

 

5.1.2. Os membros do Conselho de Administração em situação de conflito ou potencialmente conflituosa que afete sua independência são inelegíveis para o Comitê.

 

6. É vedado a qualquer dos membros do Comitê, direta ou indiretamente, receber qualquer tipo de remuneração do Itaú Holding ou de suas ligadas, exceto a relativa à função de membro do Comitê.

 

7. Somente poderá ser designado Especialista Financeiro, o membro eleito para o Comitê de Auditoria que detiver: (i) conhecimento dos princípios de contabilidade geralmente aceitos; (ii) habilidade na aplicação de tais princípios na contabilização de provisões e reservas; (iii) experiência na preparação, auditoria, análise ou avaliação de demonstrações financeiras de complexidade similar às do Itaú Holding ou experiência na supervisão ativa dessas atividades; e (iv) domínio de regras referentes a controles internos relacionados à elaboração de demonstrações financeiras.

 

7.1 Os conhecimentos mencionados no item 7 deverão ter sido adquiridos academicamente e por experiência profissional comprovada nas áreas de: (i) contabilidade; (ii) auditoria ou (iii) administração financeira.

 

8. O Conselho de Administração definirá a remuneração dos membros do Comitê, bem como o orçamento destinado a cobrir as despesas de seu funcionamento, que poderá incluir previsão para a contratação de especialistas externos para auxiliar o Comitê no cumprimento de suas atribuições.

 


II - Funcionamento 

 

9. O Comitê reunir-se-á no mínimo quatro vezes ao ano, por convocação de seu Presidente, que explicitará a pauta da reunião.

 

9.1. As deliberações do Comitê serão tomadas pela maioria de seus membros.

 

9.2. Além das reuniões ordinárias, o Comitê agendará reuniões com as diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú, empresas de auditoria independente e auditorias internas, trimestralmente, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou o esclarecimento de suas indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos trabalhos de auditoria e à adequação dos recursos necessários para realizá-los, bem como para discutir todos os assuntos considerados relevantes.

 

9.2.1. As reuniões mencionadas no item 9.2 precederão às reuniões com o Conselho de Administração de que trata o item 12, subitem “u” do Regulamento.

 

9.3 O Comitê, quando entender necessário, poderá reunir-se com qualquer membro das diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú.

 

10. Com o objetivo de prestar esclarecimentos, o Comitê, por deliberação da maioria de seus membros, poderá convocar qualquer funcionário ou administrador de sociedade integrante do Conglomerado Financeiro Itaú, mediante prévia comunicação, não inferior a dez dias, ao Diretor Presidente da sociedade.

 

11. Serão elaboradas atas das reuniões do Comitê.

 

11.1 Cópias das atas serão distribuídas aos participantes e aos membros do Comitê e enviadas ao Presidente do Conselho de Administração e ao Diretor Presidente do Itaú Holding e, quando for o caso, aos Diretores Presidentes das sociedades controladas diretamente pelo Itaú Holding, e arquivadas na sede do Itaú Holding.

 


III - Competência 

 

12. Compete ao Comitê zelar (i) pela qualidade e integridade das demonstrações financeiras do Conglomerado Financeiro Itaú; (ii) pelo cumprimento das exigências legais e regulamentares; (iii) pela atuação, independência e qualidade do trabalho das empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú; (iv) pela atuação, independência e qualidade do trabalho das auditorias internas do Conglomerado Financeiro Itaú; e (v) pela qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos e de administração de riscos do Conglomerado Financeiro Itaú, cabendo-lhe as seguintes tarefas:

 

a. estabelecer os procedimentos necessários à sua atuação de modo a atingir seus objetivos;

 

b. recomendar, ao Conselho de Administração do Banco Itaú Holding Financeira S.A., a empresa a ser contratada, no Brasil e no exterior, para prestação de serviços de auditoria independente, bem como as respectivas remunerações e substituições, considerando as leis e os regulamentos vigentes;

 

c. revisar, previamente à publicação, as demonstrações financeiras semestrais e anuais do Conglomerado Financeiro Itaú, bem como as notas explicativas, relatórios da administração, pareceres das empresas de auditoria independente e relatórios de análise gerencial da operação;

 

d. supervisionar o trabalho das auditorias internas e das empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú, de forma a avaliar sua efetividade e verificar o cumprimento da legislação, regulamentação e normas internas;

 

e. aprovar a contratação de funcionários ou de prestadores de serviço que tenham atuado nas equipes das empresas de auditoria independente que prestam ou tenham prestado serviços de auditoria ao Conglomerado Financeiro Itaú, nos doze meses anteriores;

 

f. estabelecer anualmente a política de contratação de outros serviços que possam ser prestados pelas respectivas empresas de auditoria independente que estejam auditando as demonstrações financeiras do Conglomerado Financeiro Itaú, e a lista desses serviços, cuja contratação não requererá aprovação prévia específica do Comitê;

 

g. estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações sobre erros ou fraudes relevantes referentes à contabilidade, auditoria e controles internos, bem como sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e de normas internas, prevendo procedimentos específicos para proteção do informante, tais como seu anonimato e a confidencialidade da informação;

 

h. recomendar, às diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú, a correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das atribuições do Comitê;

 

i. avaliar a implementação de recomendações feitas pelas empresas de auditoria independente e pelas auditorias internas do Conglomerado Financeiro Itaú e, ainda, as feitas pelo próprio Comitê;

 

j. avaliar, anualmente, com as empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú: (i) os procedimentos de controles internos de qualidade dessas empresas; (ii) sua independência; (iii) questionamentos de autoridades governamentais e reguladores; (iv) todos os relacionamentos entre essas empresas de auditoria independente e o Conglomerado Financeiro Itaú; e (v) o relatório mais recente de revisão de controle de qualidade da empresa (peer review);

 

l. analisar, em conjunto com a empresa de auditoria independente, as principais políticas, práticas e princípios de contabilidade utilizados pelo Conglomerado Financeiro Itaú na elaboração de suas respectivas demonstrações financeiras, bem como quaisquer mudanças significativas na aplicação ou escolha de tais políticas, práticas e princípios;

 

m. analisar, em conjunto com a empresa de auditoria independente, os métodos alternativos de tratamento contábil, à luz dos princípios de contabilidade geralmente aceitos, relativos a informações financeiras, inclusive estruturas fora de balanço (off-balance sheet) e informações pro forma ou ajustadas, seus efeitos nas demonstrações financeiras e os critérios utilizados para sua divulgação, bem como o tratamento contábil eventualmente aconselhado pelas empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú;

 

n. resolver quaisquer divergências entre as empresas de auditoria independente e a administração do Conglomerado Financeiro Itaú, relativas às demonstrações contábeis e aos relatórios financeiros;

 

o. revisar, juntamente com as diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú, com suas auditorias internas e empresas de auditoria independente, o escopo, o planejamento dos trabalhos e o quadro de pessoal a ser alocado para a realização dos trabalhos;

 

p. fiscalizar a atuação, a organização, as responsabilidades, o planejamento, os resultados, os orçamentos e a qualificação dos funcionários das auditorias internas do Conglomerado Financeiro Itaú;

 

q. recomendar a eleição e aprovar a contratação, a substituição ou a dispensa dos responsáveis pelas respectivas auditorias internas do Conglomerado Financeiro Itaú;

 

r. discutir com as diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú quaisquer questionamentos ou fiscalizações relevantes de autoridades governamentais ou regulamentares, incluindo processos pendentes relacionados à auditoria e as medidas adotadas para saná-los;

 

s. receber e analisar, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria do Conglomerado;

 

t. referendar relatório elaborado pelo Diretor de Ouvidoria, relativo às atividades da Ouvidoria nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro ou quando identificada ocorrência relevante;

 

u. reunir-se com os conselhos de administração, conselhos fiscais e diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú, mediante solicitação desses ou por iniciativa do próprio Comitê, a fim de discutir políticas, práticas e procedimentos relacionados às responsabilidades do Comitê;

 

v. reportar os trabalhos desenvolvidos e comunicar os principais fatos, por seu Presidente, ao Conselho de Administração nas reuniões que aprovam as demonstrações financeiras trimestrais;

 

x. acompanhar os trabalhos dos órgãos governamentais de supervisão e fiscalização; e

 

z. exercer as funções e praticar os demais atos que forem necessários ao cumprimento de suas responsabilidades.

 

13. O Comitê poderá contratar especialistas externos, zelando pela integridade e confidencialidade dos trabalhos.

 

13.1 O trabalho dos especialistas externos não exime o Comitê de suas responsabilidades.

 

14. O Comitê deve, individualmente ou em conjunto com as respectivas empresas de auditoria independente do Conglomerado Financeiro Itaú, comunicar formalmente ao BACEN ou à SUSEP, no prazo máximo de três dias úteis da identificação, a existência ou as evidências de: (i) inobservância de normas legais e regulamentares, que coloquem em risco a continuidade de quaisquer das sociedades do Conglomerado Financeiro Itaú; (ii) fraudes de qualquer valor perpetradas pela administração de quaisquer das sociedades do Conglomerado Financeiro Itaú; (iii) fraudes relevantes perpetradas pelos funcionários de quaisquer das sociedades do Conglomerado Financeiro Itaú, ou terceiros; e (iv) erros que resultem em incorreções relevantes nas demonstrações financeiras de quaisquer das sociedades do Conglomerado Financeiro Itaú.

 

15. As diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú comunicarão ao Comitê e às respectivas empresas de auditoria independente, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a identificação dos eventos referidos no item 14, observados os procedimentos criados pelo Comitê.

 

16. Serão fornecidos regularmente ao Comitê relatórios emitidos pelas empresas de auditoria independente e pelas auditorias internas do Conglomerado Financeiro Itaú, sobre a conformidade dos procedimentos adotados com as leis e regulamentos.

 

17. Na supervisão dos sistemas de controles internos e de administração de riscos do Conglomerado Financeiro Itaú, o Comitê avaliará: (i) a eficiência no uso de recursos e no estabelecimento de controles que protejam o Conglomerado Financeiro Itaú contra eventuais perdas em face dos riscos de suas respectivas atividades; (ii) a emissão de relatórios sobre a adequação dos processos de informação e de decisão; e (iii) a conformidade das operações e dos negócios do Conglomerado Financeiro Itaú com a legislação, os regulamentos e suas respectivas políticas.

 

18. Nos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro, o Comitê elaborará o relatório do Comitê de Auditoria, contendo as seguintes informações: (i) suas atividades no período, incluindo análise da eficácia de tais atividades; (ii) avaliação da efetividade dos sistemas de controles internos e de administração de riscos do Conglomerado Financeiro Itaú, apontando eventuais deficiências; (iii) descrição das recomendações apresentadas às diretorias do Conglomerado Financeiro Itaú, assinalando as não acatadas e respectivas justificativas; (iv) avaliação da efetividade do trabalho das empresas de auditoria independente e das auditorias internas do Conglomerado Itaú, verificando inclusive o cumprimento da legislação, da regulamentação e das normas internas do Conglomerado Financeiro Itaú, destacando eventuais deficiências; e (v) avaliação das demonstrações financeiras do Conglomerado Financeiro Itaú, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e pela Superintendência de Seguros Privados, ressaltando eventuais deficiências (“Relatório do Comitê de Auditoria”).

 

19. Em conjunto com as demonstrações financeiras semestrais e anuais do Conglomerado Financeiro Itaú, será publicado resumo do Relatório do Comitê de Auditoria contendo suas principais informações.

 

20. O Relatório do Comitê de Auditoria ficará à disposição do BACEN, da SUSEP e do Conselho de Administração pelo prazo mínimo de cinco anos de sua conclusão.

Logo Itau Relações com investidores