Itaú BBA - Reformas fiscais avançam

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Reformas fiscais avançam

Dezembro 16, 2016

Senado aprova teto de gastos e reforma da Previdência avança na CCJ.

 Senado aprova teto de gastos e reforma da Previdência avança na CCJ

 Governo anuncia medidas microeconômicas

 Sem sinais de retomada da atividade em outubro

 Fed sinaliza mais altas de juros em 2017

Senado aprova teto de gastos e reforma da Previdência avança na CCJ

O Senado aprovou, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional 55, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. Cinquenta e três senadores votaram a favor, quando eram necessários 49 votos para aprovação (três quintos do total de 81 senadores), e 16 senadores votaram contra. Também nessa semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 287). A proposta estabelece que uma pessoa deve ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para a Previdência para poder se aposentar, independentemente de gênero, domicílio e tipo de trabalho. O próximo passo, é o encaminhamento da proposta para uma comissão especial, que irá analisar seu conteúdo e poderá fazer emendas no parecer original.

O teto de gastos é uma reforma chave para o reequilíbrio das contas públicas e o retorno ao crescimento econômico. Essa proposta, combinada com uma reforma da Previdência, tem o potencial de reverter a tendência de aumento das despesas do governo observada nos últimos 20 anos e garantir uma trajetória sustentável da dívida pública (Gráfico 1).

Governo anuncia medidas microeconômicas

O governo anunciou novas medidas microeconômicas com o objetivo de estimular o crescimento econômico, a produtividade e a eficiência econômica. As medidas buscam simplificar procedimentos enfrentados pelas empresas envolvendo obrigações trabalhistas, simplificação dos pagamentos de impostos, registro de duplicatas e melhorias no cadastro positivo. Do lado da concessão de crédito, o governo anunciou medidas para facilitar o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, a partir de linhas do BNDES. De maneira geral, o impacto dessas medidas deve ser modesto no curto prazo, mas com efeitos positivos no médio e longo prazo.

Senado aprova mudanças no projeto de renegociação de dívidas dos estados

O Senado aprovou a proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre o programa de renegociação de dívida dos estados com a União. O projeto agora volta à Câmara para revisão, é possível que seja votado até o início do ano que vem. A proposta é importante, pois a renegociação estabelece uma contrapartida de teto de gastos por 10 anos para os estados, entre outras medidas focadas na origem do problema fiscal. A crise dos estados é estrutural e foi causada por gastos crescentes, desonerações fiscais descoordenadas e desarranjo institucional (Gráfico 2). Além disso, entre 2012 e 2014, o governo estimulou o endividamento dos estados com menor capacidade de pagamento, acentuando o desequilíbrio nos gastos estaduais, sobretudo com pessoal. Publicamos um relatório com o diagnóstico e possíveis soluções para a crise dos estados (acesse aqui).

Sem sinais de retomada da atividade em outubro

Os dados de atividade não mostraram sinais de retomada da atividade em outubro. As vendas no varejo recuaram 0,8% no mês, após ajuste sazonal. O resultado é consistente com a piora no mercado de trabalho, que reage com defasagens à atividade econômica, e com a baixa confiança dos consumidores, quadro que não deve se alterar nos próximos meses. O indicador mensal de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,48% em relação a setembro (Gráfico 3). O resultado foi influenciado pelo dado de produção industrial que recuou 1,1% em outubro, após ajuste sazonal.

Na mesma linha, a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE mostrou que o volume real do setor de serviços recuou 2,4% em outubro (Gráfico 4). A queda ocorre devido às contrações em transporte (-7,0%) e informação e comunicação (-3,1%), serviços mais ligados à indústria, que vinham apresentando estabilização nos últimos meses. Com o desemprego elevado, que limita a renda do consumidor, entendemos que o setor de serviços de continuar fraco à frente.

Fed sinaliza mais altas de juros em 2017

O Fed, banco central americano, subiu a taxa de juros em 0,25 p.p. para 0,50% a 0,75%, em linha com as expectativas. A surpresa veio da indicação, por parte dos seus membros, de que o Fed poderá subir os juros três vezes (em 0,25p.p.) ao longo de 2017, enquanto as projeções anteriores eram de somente duas altas. Na comunicação após a decisão, a presidente do Fed, Janet Yellen, destacou que a mudança na sinalização ocorreu por conta de revisões nas projeções dos membros do Comitê, que passaram a incorporar uma menor taxa de desemprego e os impactos de uma política fiscal mais expansionista à frente. O comunicado é consistente com nosso cenário de um ciclo de alta de juros mais rápido, implementado pelo banco central americano, nos próximos dois anos.

Crescimento estável na China deve se estender até 2017

Na China, os dados recentes de atividade continuam indicando crescimento estável à frente. Em novembro, houve crescimento na produção industrial e recuperação nas vendas no varejo, após resultado decepcionante registrado no mês anterior. Os dados de investimento fixo recuaram no mês, apresentando fraqueza em ambos os setores imobiliário e infraestrutura, apesar de melhora nos investimentos relacionados à manufatura (Gráfico 5). Esperamos que essa estabilidade do crescimento se estenda até 2017.

Destaques da próxima semana

No Brasil, o banco central divulga o Relatório de Inflação do quarto trimestre na quinta-feira e o IBGE divulga o IPCA-15 referente a dezembro na quarta-feira. Ainda sem data definida, os dados de criação de emprego formal (CAGED) e arrecadação federal, ambos para novembro, também deverão ser divulgados.

Do lado internacional, o relatório de pedidos de bens duráveis de novembro nos EUA será divulgado na quinta-feira.


 

Laura Pitta

André Matcin


 

Para o relatório completo com gráficos e tabelas, favor acessar o pdf anexo.


 



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