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Semana em Revista

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Governo apresenta reforma da Previdência ao Congresso

Fevereiro 22, 2019

A proposta de reforma enviada pelo governo implica economia de 2,7% do PIB em 2027 (ou R$ 1,1 trilhão no acumulado em 10 anos).

• Proposta para Previdência tem impacto de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

• IPCA-15 sobe 0,34% em fevereiro

Proposta para Previdência tem impacto de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

Nesta quarta feira, o governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social. Agora o próximo passo é o envio da matéria para análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, se aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para discutir a proposta. Após passar pela comissão, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos, em duas rodadas de votação. Uma vez aprovado na Câmara, o passo seguinte é o envio do texto do Senado.

A proposta de reforma enviada pelo governo implica economia de 2,7% do PIB em 2027 (ou R$ 1,1 trilhão no acumulado em 10 anos), 30% superior à versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (2,1% do PIB; R$ 850 bilhões) e 90% superior à sua versão modificada (1,4% do PIB; R$ 575 bilhões). O valor economizado a cada ano varia de acordo com o ano-base, sendo menor nos anos iniciais. Em comparação com a PEC 287/16, as principais alterações de conteúdo foram o encurtamento da regra de transição, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, regras da Previdência rural, o estabelecimento de um sistema fásico para o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como o estabelecimento de alíquotas de contribuição previdenciárias progressivas conforme a renda, entre outras mudanças.

IPCA-15 sobe 0,34% em fevereiro

O IPCA-15 registrou variação de 0,34% em fevereiro, ligeiramente abaixo da mediana das expectativas de mercado (0,36%). As maiores contribuições de alta no mês vieram dos grupos educação (0,17 p.p.) e alimentação e bebidas (0,16 p.p.). No sentido contrário, houve contribuições de baixa dos grupos transportes (-0,09 p.p.) – com destaque para as quedas nos preços de combustíveis e passagem aérea – e vestuário   (-0,05 p.p.). Com isso, a taxa em 12 meses recuou para 3,73% ante 3,77% no mês anterior (Gráfico 1). Os preços livres subiram 0,43% em fevereiro, com a taxa em 12 meses mantendo-se inalterada em 3,0%, enquanto os preços administrados variaram 0,09%, com a taxa em 12 meses recuando para 5,8% (6,1% no mês anterior). Por sua vez, o indicador subjacente da inflação de serviços – que exclui itens relacionados a turismo, serviços domésticos, cursos e comunicação – apresentou variação de 0,49%, com a taxa em 12 meses subindo para 3,7% (3,5% no mês passado).

Destaques da próxima semana 

No Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou para a próxima terça-feira, às 10h, a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo governo Bolsonaro para presidir o Banco Central. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados deve selecionar os membros que irão compor a CCJ responsável por analisar a proposta de reforma da Previdência Social. Na agenda de divulgações econômicas, as atenções estarão voltadas para a publicação do PIB do 4Q18 na quinta-feira. Na quarta-feira, o IBGE também divulgará a taxa de desemprego de janeiro. Do lado fiscal, o resultado primário do governo central de janeiro será divulgado na quarta-feira, e o consolidado no dia seguinte. Na sexta-feira será divulgado a balança comercial de fevereiro. Ao longo da semana, os indicadores de confiança da FGV para o mês de fevereiro também serão divulgados. Por fim, ainda sem data definida, os dados de criação de emprego formal (Caged) de janeiro podem ser divulgados a partir de hoje.

Do lado internacional, o PIB do 4T18 da economia americana será divulgado na quinta-feira e o índice de atividade para fevereiro (ISM, na sigla em inglês) no dia seguinte. Na China, o indicador PMI de manufatura para fevereiro deve ser divulgado na quarta-feira. No Reino Unido, o parlamento realizará na quarta-feira mais votações relacionadas ao Brexit.



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