Itaú BBA - CCJ da Câmara sanciona a reforma da previdência

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CCJ da Câmara sanciona a reforma da previdência

Abril 26, 2019

CCJ aprovou nesta semana a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência por 48 votos a 18.

 Previdência é encaminhada para Comissão Especial

 Foram destruídos 43 mil postos de trabalho em março

 IPCA-15 sobe 0,72% em abril

 PIB dos EUA sobe 3,2% no primeiro trimestre do ano

Previdência é encaminhada para Comissão Especial 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) por 48 votos a 18. O próximo passo é o encaminhamento do texto para discussão na Comissão Especial da Casa, composta por 49 deputados. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi escolhido presidente, e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi designado relator Comissão, que pode durar até 40 sessões do plenário, sendo as dez primeiras destinadas à apresentação de emendas. A primeira reunião de trabalho está agendada para ocorrer na próxima terça-feira (30). Mas, por conta do feriado de 1º de maio, há expectativa que o trabalhos avancem efetivamente a partir do dia 7 de maio.

Reforma da Previdência item a item: impactos e diluições

Publicamos relatório estimando impactos e eventuais diluições da reforma da Previdência (acesse aqui). A proposta enviada pelo governo ao Congresso implica em uma economia de cerca de R$ 1,25 trilhão nos 10 anos entre 2020 e 2029, na comparação ao cenário sem reformas. Mesmo se aprovada sem alterações, a reforma não é suficiente para o setor público voltar a registrar superávits primários. Assim, eventuais diluições no seu conteúdo implicam na necessidade de um esforço ainda mais significativo para o reequilíbrio fiscal, dificultando o retorno a um maior crescimento econômico e a manutenção de taxas de juros em níveis historicamente baixos. Esperamos que uma reforma seja aprovada com impacto fiscal de 50% a 75% em relação ao texto enviado pelo governo, ou seja, com uma economia entre R$ 670 e R$ 990 bilhões em 10 anos, após a retirada de mudanças na aposentadoria rural, no benefício assistencial do BPC e no tempo de contribuição mínimo, além de alterações nas regras de transição.

Foram destruídos 43 mil postos de trabalho em março 

Segundo o Ministério do Trabalho, houve destruição líquida de 43 mil empregos (Caged) em março, resultado bem abaixo da mediana das expectativas de mercado (+80 mil). Dados livres de sazonalidade apontam para recuo de 8 mil postos de trabalho, levando a média móvel de 3 meses a declinar para 16 mil empregos, ante 31 mil no mês anterior (Gráfico 1). Em linhas gerais, este resultado mais fraco somado à recente correção na confiança do empresário industrial apontam na direção de arrefecimento da atividade econômica no início do ano, implicando em um viés de baixa para nossa projeção de crescimento de 1,3% no PIB de 2019.

Confiança permanece em níveis baixos em abril

Os indicadores de confiança divulgados pela FGV apresentaram resultados ambíguos no mês de abril (Gráfico 2). A confiança do consumidor estendeu a queda do mês anterior ao recuar 1,5 p.p. O resultado foi influenciado por recuo de -2,7 p.p. no componente de expectativas para o futuro, enquanto o componente de situação atual avançou 0,5 p.p. Na direção oposta, a prévia da confiança da indústria subiu 0,4 p.p. em abril, após recuo de 1,8 p.p. no mês anterior, permanecendo em patamares baixos, o que indica estagnação do setor no futuro próximo. Os indicadores tanto de varejo como de construção civil permaneceram estáveis no mês. Ambos apresentaram queda no componente de expectativas para o futuro, compensado por elevação nas condições atuais. Os dados de incerteza na economia, confiança do setor de serviços e o indicador final da indústria devem ser divulgados na próxima semana. Avaliamos que o desempenho recente dos indicadores de confiança é consistente com o quadro de fraqueza da atividade na margem. 

IPCA-15 sobe 0,72% em abril

O IPCA-15 de abril registrou alta de 0,72%, um pouco acima da nossa projeção (0,69%) e da mediana das expectativas de mercado (0,67%). O resultado do mês foi pressionado pela alta de alimentação no domicílio e transportes, com destaque para a gasolina. O comportamento das medidas de núcleo da inflação, no entanto, segue em trajetória confortável. Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,71% em doze meses (Gráfico 3). Mantemos nossa avaliação de que a inflação segue em dinâmica bastante benigna, ainda que pressionada no curto prazo por itens voláteis. Existe baixo risco de pressões inflacionárias pelo lado da demanda. Adicionalmente, a inércia inflacionária segue baixa, as expectativas de inflação estão ancoradas e a capacidade ociosa da economia segue elevada. 

Arrecadação federal recua ligeiramente em março

A arrecadação federal do mês de março foi de R$ 110 bilhões, um pouco abaixo das expectativas de mercado, representando uma queda real de 0,6% na variação em 12 meses. As receitas relacionadas aos lucros das empresas apresentaram alta de 2,1%, após forte elevação em fevereiro (37,5%). Na mesma direção, as receitas relacionadas ao consumo avançaram 2,4%, enquanto as receitas relacionadas aos salários permaneceram virtualmente estáveis (0,2%). Excluindo as receitas do Programa de Regularização Tributária (PRT) e Parcelamento REFIS, a arrecadação federal permaneceu estável, com a média móvel de três meses se mantendo em 3,7% em março, ainda em um ritmo bom de crescimento apesar de alguma desaceleração na margem (Gráfico 4). Para 2019, acreditamos que a arrecadação continuará a crescer mais rápido que o PIB, se traduzindo em aumento de receitas para o governo.

Orange book: Em compasso de espera

Publicamos nosso relatório que resume relatos sobre o ambiente de negócios que ouvimos de contatos no setor real, especialistas e outras fontes fora do Itaú (acesse aqui). Em nossas conversas, percebemos que nos últimos meses pouca coisa mudou no que diz respeito à tomada de decisões de investimento por parte de empresários e de consumo por parte das famílias. Nossos interlocutores seguem mais otimistas do que estavam até novembro do ano passado, mas a onda de confiança perdeu ímpeto nesse início de ano. A reforma da previdência é vista cada vez mais como um divisor de águas – e o ruído observado nas etapas iniciais da tramitação suscitou dúvidas sobre a velocidade e abrangência de sua implementação. No entanto, também ganha espaço, principalmente entre empresas multinacionais, a discussão de medidas estruturais que poderiam melhorar o ambiente de negócios e ajudar o crescimento econômico à frente. Da lista de medidas possíveis, a maioria dos nossos interlocutores identifica a simplificação tributária como a de maior prioridade.

PIB dos EUA sobe 3,2% no primeiro trimestre do ano 

O PIB dos EUA acelerou no primeiro trimestre de 2019, registrando crescimento de 3,2% (variação trimestral anualizada, após ajuste sazonal), ante 2,2% no trimestre anterior (Gráfico 5). O resultado veio bem acima da mediana das expectativas (2,3%), mas em grande parte explicado pelos desempenhos dos estoques e exportações líquidas, que não costumam se sustentar ao longo do tempo. Ainda sob a ótica da demanda, o consumo das famílias apresentou alta de 1,2% e os gastos do governo subiram 2,4%. Os investimentos de residentes recuaram 2,8%, enquanto o de não-residentes avançou 2,7%, puxado pelo subcomponente de propriedade intelectual (+8,6%). Por fim, o núcleo do deflator de consumo (que exclui itens mais voláteis como alimentos e energia) desacelerou para 1,3% no mês, abaixo da meta de inflação do Fed (2%). Em linhas gerais, o resultado do PIB no 1T19 não muda nossa expectativa de que o Fed continuará paciente em sua decisão de política monetária da próxima semana, visando garantir um ritmo de crescimento para a atividade maior ou igual ao PIB potencial, que seja capaz de ancorar as expectativas de inflação em direção à meta.

Destaques da próxima semana

No Brasil, o resultado primário do governo central será divulgado na segunda-feira, e o resultado consolidado no dia seguinte (ambos referentes a março). O IBGE divulga a taxa de desemprego na terça-feira, e a produção industrial na sexta-feira (ambos também para março). Na quinta-feira, a balança comercial de abril deve ser divulgada. Ainda sem data definida, as vendas de veículos de abril também podem ser divulgadas pela Fenabrave.

Do lado internacional, as atenções estarão voltadas para a decisão de política monetária do Fed na quarta-feira, e a divulgação dos dados de mercado de trabalho de abril para a economia americana, na sexta-feira. As negociações comerciais entre os EUA e a China devem voltar a avançar na terça e quarta-feira, a partir de reuniões entre representantes dos dois países, o que deve sinalizar que um acordo comercial entre as partes está próximo. Ainda sobre a China, o índice PMI da indústria para abril será divulgado na segunda-feira. Na Zona do Euro, o PIB do primeiro trimestre da região será divulgado na terça-feira.



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