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Oportunidade histórica

Setembro 28, 2016

A PEC 241 é importante não só pelo esgotamento das fontes de receita, mas também para repensar como o orçamento é feito.

Por Caio Megale – 28/09/2016 – Valor Econômico
 

Certa vez, foi perguntado a um saudoso economista brasileiro sua explicação sobre o porquê dos juros serem tão altos no Brasil. "Por causa do desequilíbrio fiscal". O interlocutor, outro importante economista, replicou: "Mas mestre, temos os juros mais altos do mundo! Temos o pior fiscal do

mundo?". Calmamente, como era seu estilo, o mestre respondeu: "Provavelmente sim".

Note-se que este diálogo ocorreu anos atrás, muito antes da recente deterioração das contas fiscais brasileiras. A tendência de crescimento dos gastos públicos (primários, sem considerar as despesas financeiras) é de longa data. Por muito tempo, financiamos os gastos com emissão de moeda, ou seja, via inflação.

Quando a inflação foi debelada com o Plano Real, o financiamento passou a ser com o aumento de carga tributária, do endividamento público e com privatizações. Mais recentemente, a forte alta dos preços internacionais das commodities e o crescimento do consumo doméstico geraram aumento da arrecadação, permitindo a permanente expansão da despesa do governo.

O momento desta reforma fiscal é muito favorável para a queda de juros, que será ajudada pela conjuntura

O avanço contínuo dos gastos pressiona a demanda agregada, exigindo taxas de juros elevadas para equilibrar investimento e poupança. Adicionalmente, esta dinâmica gera incertezas quanto à sustentabilidade do endividamento público, o que pressiona os prêmios de risco e, por tabela, as taxas de juros. Assim, em que pese a importância das diversas teses alternativas para tentar explicar os juros altos no Brasil, a raiz do problema parece ser mesmo a política fiscal.
 

Neste sentido, estamos diante de uma oportunidade histórica. A PEC 241, que propõe um teto para o crescimento dos gastos públicos, é importante não apenas porque as fontes de financiamento parecem agora ter se esgotado, mas também por ser uma maneira de repensar a forma que fazemos o orçamento no país. Historicamente, discutimos o orçamento de baixo para cima: decidimos quanto devemos gastar em cada rubrica para depois ver se cabe no orçamento. Se couber, ótimo; se não, aumentam-se os impostos ou o endividamento. Por vezes a decisão de gasto é automática, devido às vinculações, sem se discutir a necessidade e a forma de cada dispêndio. Não raro, é necessário gastar de forma acelerada e sem critério para não desenquadrar do mínimo estabelecido pelo calendário fiscal.
 

O teto exigirá uma avaliação mais criteriosa, com discussão de prioridades, incentivando a gestão mais eficiente dos recursos públicos. Se implementado com sucesso nos próximos anos, o gasto como proporção do PIB recuará, descomprimindo a economia e permitindo, ao longo do tempo, uma queda estrutural das taxas de juros. Um ajuste nas prioridades dos gastos parafiscais, o que também parece estar em curso no país, contribuiria para este movimento.

O momento desta reforma fiscal é particularmente favorável para a queda de juros, uma vez que a conjuntura econômica também deve ajudar. Estamos vivendo uma forte recessão econômica, que gerou elevada ociosidade da economia. A sondagem da FGV indica que o nível de ocupação da capacidade instalada na indústria está em torno de 75%, próximo ao menor nível da série histórica iniciada em 2001. A taxa de desemprego quase dobrou nos últimos dois anos. Para sobreviver à crise, muitas empresas brasileiras passaram por fortes ajustes de custo e eficiência, em diversos setores.

Neste cenário, a demanda deve permanecer fraca por um bom tempo e, mesmo que haja alguma retomada, a folga dos fatores de produção deve conter os custos. Este quadro sugere que a desinflação deve continuar nos próximos trimestres.

O cenário para a taxa de câmbio também tende a ajudar a desinflação. Como descrevi neste espaço há alguns meses ("Ondas Cambiais, junho/16"), é provável que a taxa de câmbio permaneça mais estável à frente, diferente do que aconteceu nos dois últimos anos. Particularmente, se a PEC 241 for aprovada, dificilmente o câmbio irá se depreciar significativamente a ponto de pressionar a inflação.

O mesmo vale para os preços administrados. O desalinhamento de tarifas observado até 2014 foi corrigido e seus efeitos secundários sobre a dinâmica de preços parecem bem contidos. Para frente, é possível até que ajudem na desinflação, como sugere a recente discussão sobre a gasolina (hoje comercializada acima dos preços internacionais).

A conjuntura internacional favorece juros menores. Está se consolidando a perspectiva de que as taxas de juros nos países centrais será baixa por muitos anos ainda. O Banco Central do Japão acabou de sinalizar juros perto de zero para os próximos 10 anos. Na Europa, os juros básicos estão no território negativo e o BCE discute se a economia precisa de ainda mais estímulos. Mesmo nos EUA, que devem retomar a alta de juros neste final de ano, o processo deve ser gradual e cauteloso.

Se formos capazes desta histórica mudança em nossa estrutura de gestão da política fiscal, e levando em conta a conjuntura econômica, o espaço para queda de juros em 2017 pode ser substancial. O ano que vem pode ficar marcado pela retomada da convergência segura para taxas de juros estruturalmente mais baixas para todos, e não apenas para aqueles que se beneficiam de crédito subsidiado, abrindo espaço para o crescimento sustentável da economia. Seria um grande ganho para a sociedade.


 

Caio Megale é economista do Itaú Unibanco
 



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