Itaú BBA - Reforma Trabalhista: potenciais impactos

Macro Visão

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Reforma Trabalhista: potenciais impactos

Agosto 4, 2017

A recém-aprovada reforma trabalhista pode ajudar a aumentar a produtividade, a demanda e a oferta de trabalho.

Para o relatório completo com gráficos, tabelas e anexos, favor acessar o pdf em anexo.

 Em comparações internacionais, o Brasil hoje se destaca por ter um dos mercados de trabalho mais ineficientes do mundo.

 Nesta nota, discutimos as características que tornam o mercado de trabalho brasileiro ineficiente e como a recém-aprovada reforma trabalhista pode ajudar a aumentar a produtividade, a demanda e a oferta de trabalho.

 Segundo nossa análise, a reforma pode elevar a posição do Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da atual 117ª posição para 86ª posição em um ranking de 138 países.

 Se isto ocorrer, estimamos que a reforma trabalhista pode aumentar o PIB per capita brasileiro em 3,2% nos próximos quatro anos (0,8% por ano) e diminuir a taxa de desemprego estrutural em cerca de 1,4 p.p. (aproximadamente 1,5 milhão de empregos).

Em comparações internacionais, o mercado de trabalho brasileiro se destaca pela falta de flexibilidade, custos elevados e ineficiência das relações entre empregados e empregadores. Isto fica evidente pelo gráfico abaixo, baseado em 10 métricas de eficiência do mercado de trabalho definidas no Relatório de Competitividade Global (RCG), produzido pelo Fórum Econômico Mundial[1].

O Brasil aparece no ranking do RCG com nota 3,7 em uma escala de 0 a 7, o que corresponde ao 117º lugar dentre 138 países. Ou seja, de acordo com esta pesquisa, o Brasil possui um dos mercados de trabalho mais ineficientes do mundo, contribuindo para a baixa competitividade da economia.

No que se segue, avaliamos como a recém-aprovada reforma trabalhista (lei 13.467), que estará vigente a partir de novembro, pode contribuir para melhorar a posição relativa do mercado de trabalho brasileiro e os potenciais ganhos de bem-estar e de emprego no Brasil.

Quais são as características que tornam o mercado de trabalho brasileiro ineficiente, e como a reforma trabalhista pode ajudar?

Com base no ranking do RCG, analisamos a seguir as principais ineficiências do mercado de trabalho brasileiro e discutimos como as diversas medidas da reforma trabalhista podem impactá-las.

Carga tributária elevada

Dentre os 10 subitens que compõem o item de eficiência do mercado de trabalho no RCG, destaca-se o de impostos sobre o trabalho, em que o Brasil está em último lugar no ranking de 138 países. O alto valor de taxas e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento das empresas reduz a demanda por mão-de-obra, afetando negativamente o emprego e a atividade econômica. Embora a reforma trabalhista traga poucas mudanças nessa frente, a possibilidade de jornadas parciais ou intermitentes, em substituição a um contrato de trabalho normal, que em alguns casos pode ser ineficiente, pode ajudar a reduzir o custo da hora trabalhada, e os encargos.

Baixa flexibilidade para contratações e demissões

O Brasil também se destaca pela baixa flexibilidade para contratações e demissões. No ranking RCG, o Brasil encontra-se em penúltimo lugar dentre 138 países. A reforma altera diversos aspectos que devem tornar o mercado de trabalho mais flexível. A criação do trabalho intermitente, em que períodos de prestação de serviço são alternados com períodos de inatividade, permitirá que empregadores adequem a contratação de trabalhadores às suas demandas específicas. Isto beneficiará uma grande gama de setores em que a demanda é sazonal, como restaurantes, varejo e agricultura[2]. Na ótica do empregado, a mudança também facilita a contratação daqueles que têm disponibilidade para trabalho apenas em determinados momentos do dia (exemplo: uma mãe ou um pai que precisa buscar o filho na escola em determinado horário). O teletrabalho (“home office”) e a contratação por tempo parcial atuam no mesmo sentido.

A reforma altera também a estrutura de incentivos nos processos trabalhistas, prevendo aumento da multa cobrada por litigância de má-fé e criando mecanismos mais objetivos de identificação deste tipo de litigância. No caso do não comparecimento em audiências do empregado, autor da ação, este terá que arcar com os custos do processo. Para o empregador, tais medidas tendem a diminuir o custo contingencial com litígios trabalhistas. A possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador visa evitar as chamadas “falsas demissões”, em que se negocia informalmente a demissão do empregado, que devolve a multa do FGTS ao seu empregador e em contrapartida fica elegível a obter o seguro-desemprego. Finalmente, a demissão imotivada não mais necessitará de homologação de sindicatos, o que também reduzirá a burocracia. Em conjunto, estas medidas tendem a aumentar a formalização do emprego e a produzir uma menor rotatividade, aumentando assim os incentivos para investimento em treinamento e formação do capital humano por parte do empregador.

Baixa flexibilidade na determinação de salários

O Brasil encontra-se na posição 119 do ranking neste item do RCG. Com a reforma, a contribuição sindical passa a ser voluntária, o que pode levar a uma consolidação dos sindicatos, facilitando assim negociações com empregadores. A prevalência de acordos coletivos sobre a lei em diversos pontos, inclusive salário, atua no mesmo sentido. A prevalência de acordos individuais, para trabalhadores com diploma de nível superior e com salário mensal igual ou acima de R$ 11.062,62 por mês, e a remuneração por produtividade,

são medidas ainda mais importantes, que permitem a definição da remuneração no âmbito individual. O conceito de banco de horas também aumenta flexibilidade ao permitir períodos mais longos de trabalho em determinados momentos e mais curtos em outros.

Baixa cooperação na relação empregado-empregador

O Brasil encontra-se na posição 118 neste quesito, que possui caráter mais geral. Diversas mudanças legislativas contidas na reforma podem contribuir para melhora da cooperação entre empregado e empregador. Exemplos claros são a possiblidade de trabalho intermitente, teletrabalho, prevalência de acordos individuais e a remuneração por produtividade.

Baixa relação entre remuneração e produtividade

O Brasil encontra-se na posição 88 no ranking neste item, indicando que há significativo espaço para melhora. A reforma determina que apenas o trabalho de igual produtividade e perfeição técnica terá igual valor. Isto permitirá uma remuneração diferenciada mesmo entre pessoas de mesmo cargo e tempo de empresa, estimulando a remuneração por produtividade. A possiblidade do trabalho intermitente, do banco de horas e a flexibilização do trabalho em tempo parcial permitirão ao empregador utilizar os serviços do empregado nos horários em que este é mais produtivo. A definição de atividades não consideradas parte da jornada de trabalho, como período de descanso, lazer e práticas religiosas, atua na mesma direção. A prevalência de acordos individuais pode tornar mais clara a definição de metas e objetivos tanto para o empregado quanto para o empregador.

Baixa participação de mulheres no mercado de trabalho

O Brasil está na posição 87 neste item. Os conceitos de trabalho intermitente e tempo parcial podem ajudar mulheres cuja disponibilidade de tempo não se enquadre em uma jornada de 8 horas de trabalho a obterem emprego. O teletrabalho, por sua vez, pode ajudar aquelas que não têm disponibilidade para sair de casa.

Custos elevados de demissão

A colocação do Brasil no ranking neste item não é excessivamente ruim (65ª posição), provavelmente porque os custos de demissão mensurados não consideram os custos com processos trabalhistas. Os acordos coletivos e individuais podem ajudar a reduzir os custos de demissão, desde que o acordo preveja também a proteção dos empregados contra demissão imotivada. Por exemplo, uma empresa que necessita, por motivos econômicos, reduzir os custos com mão-de-obra pode acordar com seus trabalhadores uma redução salarial, ao invés de demitir parte do quadro de funcionários. De modo mais amplo, os custos contingenciais relacionados a litígios trabalhistas devem ser também reduzidos, contribuindo assim para um aumento da demanda por trabalho.

Vale mencionar que há ainda outros pontos importantes que, segundo o RCG, contribuem para a ineficiência do mercado de trabalho brasileiro e que não são endereçados nesta reforma trabalhista, como a facilidade para encontrar mão-de-obra estrangeira e qualidade da liderança empresarial.

Estimando o impacto positivo da reforma sobre o mercado de trabalho

Argumentamos acima que diversos pontos da reforma trabalhista podem contribuir para aumentar a eficiência do mercado de trabalho brasileiro. Mas como quantificar estes efeitos?

Primeiramente, elaboramos uma lista das principais medidas da reforma, totalizando 13 medidas[3]. Em segundo lugar, relacionamos cada medida da reforma com cada subitem do conceito de eficiência do mercado de trabalho no RCG. Isto nos permite avaliar qualitativamente como cada subitem será impactado pelas características específicas da reforma brasileira e classificar tais impactos como “muito alto”, “alto”, “médio”, “baixo” e “nulo”. Por exemplo, fatores como facilidade de encontrar mão-de-obra estrangeira não se alteram com esta reforma, mas fatores como a flexibilidade para contratações e demissões, devem ser impactados significativamente.

Definido o impacto qualitativo para cada subitem de eficiência do mercado de trabalho, o próximo objetivo é obter o impacto quantitativo. Para isto, utilizaremos a experiência de outros países que, como o Brasil, também fizeram reformas trabalhistas com o objetivo de tornar o mercado de trabalho mais flexível. Os dados do RCG se iniciam em 2007, então utilizamos uma amostra de países que fizeram reforma trabalhista após este período. Valendo-se da literatura sobre o tema[4], definimos a seguinte lista de 10 países: Espanha (2012), Irlanda (2012), Portugal (2011), Rep. Checa (2012), México (2012), Grécia (2011,2012), Romênia (2011), Sérvia (2014), Itália (2009,2010) e Islândia (2009).

Observamos que as notas destes países nos subitens de eficiência do mercado de trabalho tiveram variações significativas após as reformas. Calculamos a variação acumulada na nota de cada subitem para cada país nos quatro anos[5] subsequentes a estas reformas. Definimos o impacto da reforma para o Brasil em termos de desvios-padrão da experiência histórica destes 10 países, da seguinte forma: Muito alto = 2 desvios-padrão, Alto = 1,5 desvios-padrão, Médio = 1 desvio-padrão, Baixo = 0,5 desvio-padrão e Nulo = 1 desvio-padrão.

Com isso, obtemos que a nota brasileira no índice de eficiência do mercado de trabalho pode aumentar de 3,67 para 4,07, o que significaria uma melhora no ranking da posição 117 para 86 (supondo que os demais países não alterem suas posições no ranking).

O resultado por sub-item evidencia a grande melhora que a reforma pode trazer para a cooperação entre empregado e empregador e para a remuneração e produtividade, dentre outros aspectos.

O impacto da reforma sobre o PIB per capita

Como discutido anteriormente, diversas das medidas da reforma trabalhista tendem a aumentar a produtividade do trabalho e, com isso, a reforma deve impactar positivamente o PIB per capita brasileiro. Para avaliar tal impacto, partimos do índice de competitividade global do RCG, que avalia aspectos como qualidade das instituições, infraestrutura, sofisticação dos negócios, além da eficiência no mercado de trabalho que já analisamos. A utilidade deste índice mais amplo fica clara ao observar sua alta correlação com o PIB per capita dos países, como veremos abaixo.

No índice de competitividade global, o Brasil tem nota 4,1 (de uma escala de 1 a 7) e fica na 81ª colocação de 138 países. Dentre os itens que compõe a pesquisa, o tamanho de mercado se destaca positivamente. Do lado negativo, chama atenção a eficiência do mercado de bens, o ambiente macroeconômico, a qualidade das instituições, bem como a eficiência do mercado de trabalho.

Considerando o impacto que estimamos para o componente de eficiência do mercado de trabalho, o impacto sobre o índice de competitividade global levaria a nota brasileira de 4,06 para 4,09, o que elevaria o Brasil da posição 81 para 78 no ranking de 138 países.

Em princípio, o impacto parece pequeno, mas ao regredir o PIB per capita real em paridade de poder de compra[6] de uma amostra selecionada de países[7] com sua respectiva nota global de competitividade, observamos que a melhora calculada na competitividade global é compatível com um crescimento de 3,2% no PIB per capita brasileiro em um horizonte de quatro anos (0,8% por ano).

Nossa análise indica, portanto, que a reforma trabalhista terá impacto positivo e significativo na produtividade da economia. No entanto, para alcançar níveis de competitividade mais elevados, são necessárias mudanças em outras frentes, como qualidade das instituições, ambiente macroeconômico (incluindo a complexidade tributária) e infraestrutura.

O impacto da reforma sobre o desemprego

Além de impactar a produtividade do trabalho, várias das medidas da reforma trabalhista podem elevar tanto a oferta quanto a demanda por trabalho. Para avaliar a relação entre emprego e eficiência do mercado de trabalho, estimamos um modelo em painel inspirado em Bernal-Verdugo, Furceri, Guillaume (2012)[8]. O modelo estima o impacto na taxa de desemprego da melhora no grau de eficiência do mercado de trabalho (medido pelo RCG) em países que fizeram reforma, levando em conta o estágio do ciclo econômico ao incorporar o crescimento do PIB (com uma defasagem), além de variáveis tipicamente associadas ao nível estrutural de desemprego, como tamanho do governo (relação positiva) e o grau de abertura econômica (relação negativa). Os coeficientes estimados tem os sinais esperados e são significativos[9].  

Os resultados sugerem que o crescimento econômico tem impacto relevante na dinâmica de curto prazo da taxa de desemprego. Isto reforça nossa avaliação de que fatores cíclicos relacionados ao ritmo de retomada da atividade econômica serão os principais determinantes para a evolução do desemprego nos próximos trimestres. No entanto, aplicando nossa projeção para a variação do índice de eficiência do mercado de trabalho brasileiro no modelo, obtemos que o impacto acumulado da reforma sobre a taxa de desemprego pode chegar a 1.4 p.p., o que representaria cerca 1,5 milhão de empregos.[10]

O risco de implementação

A reforma trabalhista altera importantes pilares das relações trabalhistas no Brasil e, portanto, terá consequências para o expressivo aparato jurídico-institucional atualmente existente em torno das leis trabalhistas brasileiras. Em um primeiro momento, portanto, é razoável esperar que as mudanças ensejadas pela reforma trabalhista sofram resistências, podendo inclusive levar a um aumento do número de processos trabalhistas. Em um horizonte maior, a eficácia da nova lei dependerá de diretrizes e jurisprudência que vier a ser estabelecida pelas instâncias superiores do Judiciário.


 

Fernando M. Gonçalves
Luka Barbosa
André Matcin
[11]


 

 


[1] https://www.weforum.org/reports/the-global-competitiveness-report-2016-2017-1

[2] Para uma análise setorial do impacto da reforma baseada em empresas negociadas na bolsa, veja Winners and Winners from the Labor Reform, Itaú Equity Strategy, Julho 2017.

[3] Ver anexo 1.

[4] Involvement of the International Monetary Fund in Labour Market Reforms in European Countries, ITUC Background Paper, February 2013.

[5] A única exceção é a Sérvia, cuja reforma ocorreu em 2014 e, portanto, temos apenas 3 anos de dados desde então. 

[6] Banco Mundial, PIB per capital PPP (preços constantes de 2011).

[7] Foram selecionados países com pelo menos dez milhões de habitantes e renda per capita acima de US$ 6 mil, com exceção de alguns países significativos para a análise, como Uruguai, Paraguai, Nova Zelândia, Cingapura ou Irlanda, por exemplo.

[8] Labor Market Flexibility and Unemployment: New Empirical Evidence of Static and Dynamic Effects, 2012, IMF Working Paper 64.

[9] Ver anexo 2.

[10] Supusemos que nossa estimativa de melhora no índice de eficiência do mercado, de 3,67 para 4,07, ocorrerá ao longo de quatro anos.

[11] Agradecemos a Pedro Fernando Nery e Lourenço Paiva por suas contribuições a este estudo, e a Daniel Pastore e Marina Madeira pela revisão de aspectos jurídicos.


 

Para o relatório completo com gráficos, tabelas e anexos, favor acessar o pdf em anexo.

 



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