Itaú BBA - Porque manter e como cumprir o teto para os gastos públicos

Macro Visão

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Porque manter e como cumprir o teto para os gastos públicos

Setembro 6, 2019

Manter o teto de gastos é fundamental


Para o relatório completo com gráficos e tabelas, favor acessar o pdf em anexo.
 

• O teto de gastos é chave para o reequilíbrio das contas públicas. Sua revisão implica obrigatoriamente em aumentos da carga tributária, que já é excessivamente elevada, ou no aumento do risco de um ajuste pela aceleração da inflação, ambos prejudiciais para a retomada da economia. A manutenção do teto ratificará a redução da taxa de juros neutra da economia, reduzindo o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. 

• Mantido o formato atual, a estabilização estrutural da dívida pública só ocorrerá a partir de 2023, tal que uma mudança que permitisse um crescimento do gasto no mesmo ritmo de crescimento da economia, por exemplo, exigiria um aumento de carga tributária de no mínimo 1,0% do PIB e dificultaria significativamente o retorno do país ao grau de investimento, contribuindo para manter elevado o custo de capital.

• O principal mérito do teto de gastos é explicitar a restrição orçamentária da sociedade, exigindo que se determinem prioridades no orçamento público. Governar é escolher e não simplesmente transferir os encargos para gerações futuras. Convém notar que as principais demandas em gastos com saúde, educação, segurança e investimentos públicos são atendidas majoritariamente pelos governos regionais, que não estão sujeitos ao teto de gastos, mas tem seu orçamento comprometido com o elevado peso de Previdência e Pessoal a nível sub-nacional.

• Medidas já encaminhadas, como a reforma da Previdência e o combate às fraudes previdenciárias, cumprem 47% do ajuste implícito no teto de gastos. Medidas propostas no orçamento de 2020, envolvendo o gasto com funcionalismo e os reajustes reais ao salário mínimo, se mantidas nos próximos anos, podem garantir o cumprimento do teto de gastos até 2026.
 

Pedro Schneider


Para o relatório completo com gráficos e tabelas, favor acessar o pdf em anexo.



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