Itaú BBA - Ajuste fiscal: quanto falta?

Macro Visão

< Voltar

Ajuste fiscal: quanto falta?

Junho 26, 2015

Embora o ajuste fiscal já realizado seja historicamente relevante, ele representa um pouco menos da metade do ajuste fiscal necessário.

O ajuste fiscal não deve se esgotar este ano. Mas quanto falta? Para responder esta pergunta precisamos primeiro definir o tamanho necessário do ajuste fiscal. Depois verificar quanto do ajuste já foi implementado.

O tamanho do ajuste fiscal é definido pela estimativa do superávit primário necessário para estabilizar a dinâmica da dívida pública. O quanto do ajuste fiscal que já foi implementado é calculado avaliando as medidas já tomadas e seus impactos no superávit primário.

Definimos como necessário um ajuste plurianual que aumente o superávit primário para 2,5% do PIB (nível que estabiliza a dívida pública no longo prazo, segundo nossos cálculos) até 2018.

Concluímos que o tamanho do ajuste necessário é de 5,0 pontos percentuais do PIB e que menos da metade dele já foi implementado.

Introdução

A queda do superávit primário nos últimos anos criou a necessidade de um ajuste fiscal, de forma a recuperar a sustentabilidade da dívida pública. A necessidade do ajuste ganhou destaque no ano de 2014, caracterizado por uma queda mais intensa do resultado primário (para -0,6% do PIB) e aumento na dívida pública sobre o PIB.

Este ajuste começou no início deste ano, com uma série de medidas de cortes de gastos e aumento de impostos. Mas quanto do ajuste fiscal necessário já foi implementado e o quanto ainda falta? Para responder esta pergunta precisamos definir primeiro qual o tamanho do ajuste fiscal necessário. Em seguida, avaliar quanto deste ajuste já foi obtido com as medidas já tomadas e seus impactos no superávit primário. Este é o objetivo desta nota.

O ajuste fiscal necessário: 5,0% do PIB.

Estimamos que o superávit primário consistente com a estabilização da dívida pública como proporção do PIB no longo prazo é de 2,5% do PIB. Para atingí-lo, devemos levar em conta o ponto de partida (o resultado primário logo antes de começar o ajuste), e ajustá-lo i) pelas receitas não recorrentes que o compõe (e que não se repetirão à frente); ii) pela tendência de crescimento de certos gastos obrigatórios, principalmente de previdência, que torna a tendência do superávit primário negativa tudo mais constante; e iii) ajustar a expectativa de receita futura ao cíclo econômico. Vamos aos números:

1. O resultado primário terminou 2014 em -0,6% do PIB, 3,1% do PIB abaixo daquele necessário para estabilizar a dívida pública (2,5%).

2. As receitas não recorrentes de 2014 (provenientes do programa Refis, dividendos extraordinários e leilão de telefonia 4G) somaram 0,6% do PIB.

3. Estimamos que o aumento de gastos da previdência - devido ao envelhecimento da população e a regra do salário mínimo que indexa parte destes gastos – será de 1,2% do PIB de 2015 a 2018 (ver apêndice).

4. Como despesas obrigatórias futuras é preciso considerar também o gasto com equalização de juros do Tesouro para o BNDES referente às operações do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Estas despesas foram atrasadas nos anos anteriores e já passaram a ser reconhecidas em abril de 2015. Assumimos no cenário que o pagamentos destes gastos ocorrerá gradualmente, somando cerca de 0,2% do PIB por ano até 2018. Assim, o impacto final no fluxo anual (superávit primário) será de 0,2% do PIB.

5. Ciclo econômico: De 2015 a 2018, avaliamos que o efeito do ciclo será positivo em 0,2% do PIB, dado que projetamos queda da atividade econômica este ano, mas crescimento em 2016, 2017 e 2018. Nossa expectativa é de que a queda da atividade econômica reduzirá o superávit primário em 0,5% do PIB este ano, mas a recuperação nos anos subsequentes (ainda moderada em 2016) adicionará 0,1% ao superávit primário em 2016, 0,3% em 2017 e 0,3% em 2018. (ver apêndice).

Somando os pontos acima, obtemos a magnitude do ajuste fiscal necessário, de 5,0% do PIB (obs: o efeito do ciclo econômico, por ser positivo, entra com sinal negativo na soma do ajuste necessário).

Quanto do ajuste necessário já foi implementado?

De acordo com nossos cálculos, as medidas fiscais já implementadas somam 1,9% do PIB: 38% do ajuste necessário.

Deste montante, o corte de gastos representa 1,0% do PIB (incluímos aqui o corte nas despesas discricionárias e PAC condizente com o contingenciamento do orçamento de 2015). Outros 0,8% do PIB são aumentos de impostos. Finalmente, os governos regionais contribuem com 0,1% do PIB para o ajuste, calculado com base no superávit primário destes entes acumulado este ano, ante o mesmo período do ano passado (ver tabela final do apêndice).

Desta forma, embora o ajuste já realizado - de quase 2,0 pp do PIB - seja historicamente relevante, ele representa um pouco menos da metade do ajuste fiscal necessário para aumentar o superávit primário para níveis mais consistentes com estabilização da dívida pública.

Este exercício destaca também a importância de reformas estruturais que busquem reduzir a tendência de crescimento sustentado do gasto federal como percentual do PIB, principalmente a despesa com benefícios previdenciários.

APÊNDICE

O crescimento dos gastos da previdência

O crescimento dos gastos com previdência e renda mensal vitalícia como proporção do PIB se deve a dois fatores: o crescimento dos beneficiários destes programas acima do crescimento do PIB real (efeito volume) e os reajustes indexados ao salário mínimo acima do deflator do PIB (efeito preço).

A regra do salário mínimo é conhecida (INPC do ano anterior + PIB real de dois anos anteriores) e indexa cerca de 2/3 dos pagamentos de benefícios previdenciários e a totalidade dos benefícios de renda mensal vitalícia. Assumindo manutenção da regra atual, o salário mínimo continuará pressionando os gastos da previdência e da renda mensal vitalícia. Com relação à quantidade futura de beneficiários, a projetamos com base nas estimativas do IBGE de população acima de 55 anos, que indicam um crescimento sustentado na quantidade de pessoas nesta faixa acima do crescimento do PIB real.

Nossas projeções, portanto, apontam para uma expansão dos gastos da previdência, independente do fim do fator previdenciário para a faixa 85/95 (soma da idade mais tempo de contribuição para homens e mulheres, respectivamente) escalonado para 90/100 até 2022.


 

Efeito ciclo

A tabela abaixo mostra as nossas estimativas de crescimento real da arrecadação cíclica (que tem correlação com a atividade econômica). As estimativas são baseadas nas nossas estimativas de crescimento do PIB: -1,7% em 2015, +0,3% em 2016, +1,8% em 2017 e +1,9% em 2018.

Medidas já tomadas


 

Luka Barbosa
Economista


 



< Voltar