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Conjuntura Macro

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Teto dos gastos avança no senado

Dezembro 1, 2016

O Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos.

A economia brasileira em novembro de 2016

O Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, levando a Selic para 13,75%. O governo federal e os Estados anunciaram a intenção de formalizar um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. A economia segue em contração: o PIB teve nova queda no terceiro trimestre e o desemprego continuou subindo. A inflação continuou a dar sinais de queda. As contas externas mostraram estabilidade, e a repatriação de recursos contribuiu positivamente para as contas públicas em outubro. Incertezas com relação às políticas que serão adotadas nos EUA aumentam a volatilidade nos mercados internacionais. Possíveis conflitos entre o Judiciário e o Congresso podem dificultar a tramitação das reformas fiscais.

Teto dos gastos é aprovado no Senado em primeiro turno

O Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 55, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. Sessenta e um senadores votaram a favor, quando eram necessários 49 votos para aprovação (três quintos do total de 81 senadores), e 14 senadores votaram contra. O projeto segue agora para votação em um segundo turno, que, pelo cronograma divulgado pelo Senado, pode ocorrer no dia 13 de dezembro. A segunda grande reforma fiscal planejada pelo governo, a da Previdência, pode ser encaminhada para o Congresso em dezembro.

Banco Central continua ciclo de corte de juros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, realizar outro corte de juros de 0,25 p.p., levando a taxa Selic para 13,75%. O comunicado que acompanhou a decisão deixa as portas abertas para uma aceleração do ritmo de corte para 0,50 p.p., mas não se compromete a realiza-lo. Acreditamos que a atividade econômica fraca seguirá contribuindo para a queda da inflação e, desde que o ambiente externo não se torne mais incerto, o comitê deverá ficar mais confortável em acelerar o ritmo da flexibilização monetária.

Governo Federal e governadores buscam acordo para resolver a crise nos estados...

O governo federal e os Estados anunciaram a intenção de formalizar um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. O governo repassaria aos Estados R$ 5 bilhões, o que equivale a parte do valor arrecadado com as multas do programa de repatriação de recursos no exterior. Em contrapartida, os governadores se comprometeriam a fazer um ajuste estrutural no seu gasto. Entre as principais medidas apresentadas estão o estabelecimento de um teto de gastos nos moldes da União para cada Estado e a inclusão das previdências estaduais na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional.

... mas Estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro, precisam de ajuste mais forte

O recente agravamento da crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que terminará 2016 com um déficit orçamentário de cerca de R$ 17 bilhões, que estimamos ser equivalente a 2,4% do PIB estadual, levou o governador Luiz Fernando Pezão a apresentar um pacote de medidas fiscais. Servidores públicos do Rio de Janeiro de diferentes categorias se manifestaram contra as medidas, fazendo com que o governo do Estado recuasse na aprovação das mesmas. Um plano de ação em conjunto com o governo federal deve ser apresentado nas próximas semanas.

Dois ministros deixam seus cargos

Marcelo Calero, ministro da Cultura, e Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo,  deixaram seus cargos em meio a uma polêmica sobre a construção de um edifício na cidade de Salvador. A permissão à obra havia sido negada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que está submetido à pasta da Cultura. Como ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima auxiliava o Presidente da República na coordenação política e social, em especial no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados.

A economia continua em contração

O Produto Interno Bruto teve nova queda no terceiro trimestre de 2016, contraindo 0,8%, queda menor do que a esperada. Pela ótica da oferta, serviços tiveram a sétima queda consecutiva (-0,6%), e a agropecuária contraiu 1,4%. Ademais, a indústria voltou a recuar, caindo 1,3%, após crescimento no 2T16. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias contraiu pela sétima vez (-0,6%). O investimento retraiu 3,1%, após alta no trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, a queda no PIB foi de 2,9%.

Mercado de trabalho e consumo permanecem fracos

Em outubro, houve perda líquida de 75 mil empregos formais, ou de 79 mil, em termos dessazonalizados. A taxa de desemprego dessazonalizada alcançou 12,1% no trimestre terminado em outubro. Nos últimos meses, a tendência de contração do salário real tem se atenuado. As vendas no varejo também continuaram fracas, com nova queda em setembro (-1,0%, sobre o mês anterior, e -5,5%, na comparação interanual).

Inflação continua a dar sinais de queda

O IPCA-15 subiu 0,26% em novembro, abaixo das expectativas (0,28%). Com o resultado, a taxa em 12 meses desacelerou de 8,3% para 7,6% em novembro. O resultado no mês é explicado por quedas disseminadas de produtos industriais e reversão do choque recente de alimentos. A inflação de grupos menos voláteis, como serviços, também vem recuando, refletindo a atividade econômica fraca.

Contas externas estáveis...

O déficit em conta corrente no mês de outubro ficou em US$ 3,3 bilhões, um pouco acima do que o esperado pelo mercado. O déficit acumulado em 12 meses caiu mais uma vez, para US$ 22,3 bilhões, ou 1,3% do PIB, enquanto o investimento direto no país foi acima das expectativas, somando US$ 8,4 bilhões no mês, ou US$ 75 bilhões no acumulado de 12 meses.

...e a  repatriação de recursos ajuda as contas públicas em outubro

Em outubro, o setor público consolidado registrou um superávit de R$ 39,6 bilhões, resultado impulsionado pela arrecadação gerada pela repatriação de recursos. O superávit no mês, porém, não altera a tendência desfavorável dos resultados fiscais. O déficit primário acumulado em 12 meses ficou em R$ 137,2 bilhões (2,2% do PIB, menor do que os 3,1% do PIB de setembro), e o déficit nominal ficou em R$ 544 bilhões (8,8% do PIB). Os governos regionais continuam apresentando resultados melhores do que o esperado. A dívida pública recuou de 70,7% para 70,3% do PIB.

Incertezas com relação aos EUA aumentam volatilidade nos mercados

As incertezas relacionadas às políticas que serão adotadas nos EUA geraram volatilidade nos mercados globais. O Ibovespa caiu 4,6%, em reais, e 10,7%, em dólares, enquanto o risco-país, medido pelo CDS de cinco anos, aumentou 0,23 p.p. e terminou o mês em 297 pbs. O real depreciou 6,8%, atingindo 3,40 reais por dólar. O Banco Central respondeu às novas condições de mercado intervindo no mercado de câmbio através de derivativos (swaps) cambiais.

Próximos eventos

O foco permanecerá sobre a agenda de reforma fiscal. De acordo com o cronograma do Congresso, a votação em segundo turno do teto de gastos no Senado deverá ocorrer no dia 13 de dezembro. A reforma da Previdência poderá ser enviada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Possíveis conflitos entre o Judiciário e o Congresso podem dificultar a tramitação das reformas. No escopo da política monetária, o Relatório de Inflação (RI) do Banco Central do quarto trimestre será divulgado no dia 20.


 

 



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