Itaú BBA - Nova Taxa de Longo Prazo avança na Câmara dos Deputados

Conjuntura Macro

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Nova Taxa de Longo Prazo avança na Câmara dos Deputados

Setembro 1, 2017

O próximo passo é a votação do texto-base no Senado, possivelmente na próxima semana.

A economia brasileira em agosto de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 777/2017 que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), em substituição à TJLP. A medida agora segue para o Senado. O governo federal entregou ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais desse ano e do próximo, revisando ambas para um déficit de 159 bilhões de reais. O governo anunciou um programa de concessões de ativos. São 57 projetos que deverão ser incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O congresso retomou as discussões sobre reforma política, com prazo final para a sanção do Presidente da República até dia 7 de outubro.

TLP é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 777/2017 que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), em substituição à TJLP. De acordo com a proposta aprovada, a nova taxa deverá ser apurada mensalmente, e composta pela variação do IPCA mais as taxas de juros real dos títulos públicos indexados à inflação (NTN-B). Como a TLP ficará mais atrelada aos juros de mercado, a reforma atua na direção de reduzir os custos fiscais do Estado, e tende a aumentar a eficácia da política monetária. O próximo passo é a votação do texto-base no Senado, possivelmente na próxima semana.

Proposta de revisão das metas fiscais foi encaminhada ao Congresso

O governo federal entregou ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais desse ano e do próximo. As metas de déficits primários foram revisadas para cima em R$ 20 bilhões para 2017 e R$ 30 bilhões em 2018, agora ambas representando um déficit de 159 bilhões de reais. O anúncio veio acompanhado de medidas para cortes de gastos e elevação de receitas. Do lado das despesas, foram anunciados a redução de cargos públicos, congelamento de reajuste para comissionados, redução do salário inicial para funcionários públicos e aumento da contribuição previdenciária para servidores. Do lado da arrecadação, o governo buscará elevar as receitas em R$ 14,5 bilhões em 2018, a partir de medidas como a antecipação da tributação de fundos de investimentos exclusivos, que poderá render R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Na nossa visão, com gastos próximos ao teto constitucional em 2018, qualquer surpresa positiva vinda das receitas poderá resultar em resultado primário melhor para o governo.

Governo anuncia programa de privatizações

A proposta envolve 57 projetos que deverão ser incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. As medidas são importantes para a política fiscal, e fazem parte do conjunto de esforços do governo para a elevação de receitas à frente.

Câmara dos Deputados rejeita denúncia contra Michel Temer

A denúncia contra o presidente Michel Temer partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), e necessitava de autorização da Câmara dos Deputados para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, por 263 votos a favor e 227 contra, a Casa aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia. Eram necessários 342 votos para que o parecer fosse rejeitado.

Discussões sobre a reforma política continuam

As discussões no Congresso a respeito da reforma política continuam. As propostas estão tramitando na Câmara dos Deputados e têm de ser sancionadas pelo Presidente da República até 07 de outubro desse ano para valerem nas próximas eleições. Os principais pontos em análise são a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas, a mudança do sistema eleitoral, o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho mínimo para os partidos. Publicamos um relatório descrevendo as principais mudanças que vem sendo discutidas no Congresso Nacional sobre o tema (acesse aqui).

Inflação permanece em baixa

O IPCA-15 registrou variação de 0,35% em agosto, abaixo das expectativas. Com isso, a taxa em 12 meses recuou para 2,68%, após ter atingido 2,78% em julho, se distanciando ainda mais do limite inferior da meta de inflação (3%). Apesar do resultado, houve pressões de alta no mês em alguns componentes, com destaque para os combustíveis – reflexo do recente aumento de tributos sobre gasolina, etanol e diesel – e energia elétrica. Ainda assim, o processo de desinflação segue em curso, disseminado entre seus componentes.

Indicadores de atividade mais fortes que o esperado

O mês de junho foi marcado por surpresas positivas envolvendo a produção industrial, as vendas no varejo, a receita real de serviços e o mercado de trabalho. As vendas no varejo subiram 1,2% em junho, após ajuste sazonal, acima das expectativas. O resultado forte no mês foi disseminado, com altas em oito dos dez componentes. Na nossa visão, o desempenho recente é reflexo da queda da inflação (que aumenta a renda real das famílias), da redução das taxas de juros e do saque das contas inativas do FGTS. Além disso, a receita real do setor de serviços de junho também apresentou resultado acima das expectativas, com alta de 1,3% após ajuste sazonal.

PIB cresce 0,2% no 2º trimestre e desemprego recua

O PIB cresceu 0,2% no 2º trimestre ante o primeiro com ajuste sazonal, em linha com o cenário de recuperação moderada da atividade econômica. O resultado foi mais forte do que o esperado (0,0% de crescimento). Do lado da oferta, o setor de serviços exerceu a principal contribuição de alta. Do lado da demanda, o consumo das famílias e as exportações garantiram o crescimento positivo. A taxa de desemprego continuou recuando em julho, com aumento da população ocupada sem carteira assinada. Usando nosso ajuste sazonal, o desemprego recuou pelo quarto mês consecutivo, de 12,9% para 12,7%.

Déficit nas contas públicas segue elevado

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 16,1 bilhões em julho. Assim, o déficit primário consolidado em 12 meses subiu para 2,7% do PIB, ante 2,6% no mês anterior. Acreditamos que o governo será capaz de cumprir a meta revisada de déficit primário para o setor público consolidado. No entanto, ainda há algum risco na execução de receitas extraordinárias, em particular com o Refis/PERT e o leilão de hidrelétricas.

Déficit em conta corrente segue contido

A conta corrente apresentou um déficit de US$ 3,4 bilhões em julho, o primeiro déficit após quatro meses consecutivos de superávit. Acumulado em 12 meses, o déficit em conta corrente recuou para US$ 13,8 bi ou 0,7% do PIB. O forte superávit comercial segue contribuindo para os bons resultados na conta corrente, mas o aumento nas remessas de lucros e dividendos e o pagamento sazonal de juros pressionaram o resultado mensal. Do lado do financiamento, o investimento direto no país permanece resiliente, reduzindo assim a dependência de capitais mais voláteis.

Ativos financeiros se valorizam em agosto

Em agosto, o Ibovespa subiu 6,9% em dólares e 7,5% em reais. O risco-país medido pelo CDS de cinco anos caiu 14 pbs e terminou o mês em 196 pbs. A taxa de câmbio ficou relativamente estável em 3,15 reais por dólar.

Próximos eventos

A atenção deve se voltar novamente aos eventos políticos. Uma nova denúncia contra o Presidente Michel Temer deve ser encaminhada ao STF na próxima semana. A votação da TLP no Senado deve acontecer também na próxima semana, visto que o prazo para a votação da nova taxa vence no dia 06 de setembro. Do lado da arrecadação, o conselho de administração do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) divulgou o cronograma do programa de privatizações, com destaque para os leilões das usinas da CEMIG que devem ocorrer já no próximo mês.


 

 



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