Itaú BBA - Governo apresenta reforma da Previdência ao Congresso

Conjuntura Macro

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Governo apresenta reforma da Previdência ao Congresso

Março 1, 2019

A proposta de reforma enviada pelo governo implica economia de 2,7% do PIB em 2027 (ou R$ 1,1 trilhão no acumulado em 10 anos).

A economia brasileira em fevereiro de 2019

Governo apresenta a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional. Roberto Campos Neto toma posse como novo presidente do Banco Central, após ser aprovado em sabatina no Senado. PIB confirma o ritmo fraco da atividade econômica no 4T18 e cresce 0,1% ante o trimestre anterior (com ajuste sazonal), avançando 1,1% na comparação anual. Mercado de trabalho apresenta desempenho tímido em janeiro, com a taxa de desemprego estável em 12,3% (após ajuste sazonal) e a criação de emprego formal apresentando resultados bem abaixo das expectativas. Por fim, os dados de inflação seguem em níveis comportados.

Proposta para reforma da Previdência tem impacto de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

O governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social. Agora, o próximo passo é o envio da matéria para análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada na CCJ, criam-se comissões especiais para discutir a proposta sob outros ângulos e, em seguida, a proposta segue para votação em plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 votos, em duas rodadas de votação. Uma vez aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

A proposta enviada implica economia de 2,7% do PIB em 2027 (ou R$ 1,1 trilhão ao longo de 10 anos), 30% superior à versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (2,1% do PIB; R$ 850 bilhões) e 90% superior à sua versão modificada (1,4% do PIB; R$ 575 bilhões). O valor economizado é menor em anos iniciais, mas cresce ao longo do tempo. Em comparação com a PEC 287/16, as principais alterações de conteúdo foram o encurtamento da regra de transição, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, regras da Previdência rural, o estabelecimento de um sistema fásico para o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como o estabelecimento de alíquotas de contribuição previdenciárias progressivas conforme a renda, entre outras mudanças.

Roberto Campos Neto toma posse como novo presidente do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou as indicações de Roberto Campos Neto à presidência do Banco Central e de Bruno Fernandes e João Pinho de Mello à diretoria da instituição. A assinatura do termo de posse de Roberto Campo ocorreu no Palácio do Planalto na última quinta-feira (28). Em seu discurso ao Senado, o atual presidente do BCB focou em passar uma mensagem de continuidade em relação à gestão anterior, elogiando a qualidade do trabalho exercido pela última administração do BCB no que tange à agenda de reformas microeconômicas, assim como a cautela, serenidade e perseverança na condução da política monetária. 

PIB confirma crescimento fraco da atividade no final de 2018 

O PIB apresentou crescimento dessazonalizado de 0,1% no 4T18 ante o trimestre anterior, em linha com as expectativas. Na comparação anual, o PIB avançou 1,1%, abaixo das expectativas e próximo ao nosso cenário, reforçando a percepção de crescimento fraco no fim de 2018. O crescimento do PIB de 2018 se igualou ao registrado em 2017, em 1,1%. A recuperação iniciada em 2017 segue tímida em comparação às quedas do produto em 2015 (-3,5%) e 2016 (-3,3%). Olhando à frentre, projetamos crescimento do PIB de 2,0% em 2019 e de 2,7% em 2020, cenário que segue dependendo do avanço das reformas. Além disso, cabe notar que os primeiros indicadores do 1T19 colocam um viés de baixa para o nossas projeções de atividade.

Na mesma direção, as vendas no varejo de dezembro recuaram 2,2% no conceito restrito, abaixo da mediana das expectativas de mercado. As aberturas mostram que a devolução dos efeitos da Black Friday foi maior do que o esperado, com destaques para os componentes “outros artigos de uso pessoal e doméstico“ (-13,1%), “móveis e eletrodomésticos” (-5,1%) e vestuário (-3,7%). No conceito ampliado (que inclui veículos e materiais de construção) houve recuo de 1,7% nas vendas no varejo, também influenciados por quedas nas vendas de veículos e de material de construção. Ainda referente ao mês de dezembro, o IBGE divulgou a receita real do setor de serviços, que apontou uma alta de 0,2% na variação mensal após ajuste sazonal. Na variação em 12 meses, houve recuo  de 0,2% no indicador (ante alta de 0,9% no mês anterior).

Confiança do comércio recua no mês de fevereiro

Os indicadores de confiança divulgados pela FGV apresentaram resultados ambíguos no mês de fevereiro. A confiança do comércio apresentou uma queda relevante de 3,7%, influenciada principalmente pelo componente de expectativas, que recuou 5,4% no mês. A confiança da indústria seguiu crescendo, mas a um menor ritmo no mês de fevereiro, 0,8%. O indicador, contudo, ainda não conseguiu se recuperar da queda gerada pelo aperto de condições financeiras no terceiro trimestre do ano passado, permanecendo abaixo de seu nível do primeiro semestre de 2018. A confiança da construção apresentou queda de 0,5%, com o recuo de 0,9% no componente de condições atuais sendo levemente contrabalanceado pelo tímido aumento de 0,1% no componente de expectativas. A confiança no setor de serviços, por sua vez, refletiu uma piora de 4,2% das expectativas, caindo, no total, 1,7% em fevereiro.

Mercado de trabalho permanece fraco em janeiro 

Segundo o Ministério do Trabalho, houve criação líquida de 34,3 mil empregos (Caged) em janeiro, resultado bem abaixo da mediana das expectativas de mercado (+86 mil). Assim, os dados livres de sazonalidade apontam para a criação líquida de 26 mil empregos, levando a média móvel de 3 meses a recuar para 50 mil empregos, ante 58 mil no mês anterior. Na abertura por setores, houve avanços em serviços, comércio e indústria de transformação, enquanto a construção civil apresentou destruição líquida de vagas no mês. Segundo dados da PNAD Contínua, a taxa de desemprego foi de 12% em dezembro. O resultado veio ligeiramente acima da mediana das expectativas (11,9%) e em linha com a nossa projeção. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o desemprego recuou apenas 0,1 p.p. Usando nosso ajuste sazonal, o desemprego se manteve estável em 12,3% em janeiro, indicando fraqueza no mercado de trabalho no início deste ano.

Inflação ligeiramente abaixo das expectativas

Os dados recentes de inflação continuam a mostrar sinais de desaceleração, com resultados abaixo da mediana das expectativas de mercado. O IPCA subiu 0,32% em janeiro, resultado abaixo da mediana das expectativas de mercado (0,37%). O índice havia registrado variação de 0,15% no mês anterior e 0,29% em janeiro do ano passado. Com isso, a taxa em 12 meses subiu ligeiramente para 3,78%, ante 3,75% no fechamento do ano passado. O IPCA-15, por sua vez, registrou variação de 0,34% em fevereiro, ligeiramente abaixo da mediana das expectativas (0,36%). Com isso, a taxa em 12 meses recuou para 3,73% ante 3,77% no mês anterior. Os preços livres subiram 0,43% em fevereiro, com a taxa em 12 meses mantendo-se inalterada em 3,0%, enquanto os preços administrados variaram 0,09%, com a taxa em 12 meses recuando para 5,8% (6,1% no mês anterior). Em linhas gerais, na ausência de choques exógenos, a inflação deve seguir bem-comportada ao longo do ano, contando com a ajuda de uma inércia inflacionária favorável, expectativas de inflação ancoradas às metas, capacidade ociosa na economia, e taxa de câmbio relativamente estável.

Copom mantém taxa Selic em 6,50% a.a.

Em decisão unânime, o Copom manteve a taxa básica de juros inalterada em 6,5% a.a, em linha com as expectativas. A ata da decisão mostra que o comitê aparentemente discutiu mais amplamente as perspectivas da atividade econômica e concluiu que, ao levar em conta os choques ocorridos em 2018, os dados recentes são consistentes com seu cenário base de recuperação econômica gradual. O comitê também enfatizou que o ritmo de recuperação econômica dependerá fundamentalmente de uma redução das incertezas em relação às reformas, especialmente as de caráter fiscal. Os riscos do cenário ainda são percebidos como sendo assimétricos para o lado inflacionário, mas têm diminuído, especialmente devido às perspectivas externas, que agora contemplam uma possível intensificação da desaceleração global. O texto também enfatizou a necessidade de uma abordagem cautelosa da política monetária. Em suma, a ata reforça que, na ausência de choques significativos, a taxa Selic deve permanecer estável no patamar de 6,5% nas próximas reuniões, bem como o impacto que as reformas podem ter nas decisões de política monetária mais adiante.

Superávit primário em janeiro por conta da sazonalidade

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 46,9 bilhões em janeiro, ligeiramente menor que a nossa projeção (R$ 48,8 bilhões) e maior que o consenso de mercado (em R$ 41,1 bilhões). O governo central registrou superávit de R$ 30,2 bilhões, um pouco abaixo da nossa expectativa de R$ 31,8 bilhões, enquanto os governos regionais e as estatais registraram superávits de R$ 10,8 bilhões e R$ 0,5 bilhão, próximos ao esperado. No acumulado em 12 meses, o déficit primário consolidado permaneceu estável em 1,6% do PIB entre dezembro e janeiro. O resultado do mês reforça que o cumprimento da meta de resultado primário do ano de déficit de R$ 132 bilhões exige disciplina, mas não deve constituir grande desafio. A dívida bruta do governo geral permaneceu estável em 76,7% do PIB entre dezembro e janeiro, enquanto a dívida líquida do setor público avançou de 53,8% para 54,0% do PIB no mesmo período. O déficit nominal recuou de 6,9% para 6,8% do PIB, refletindo menores despesas de juros.  Vale notar que um cenário fiscal favorável é estritamente dependente da aprovação de reformas, como a da Previdência, que sinalizem o retorno gradual a superávits primários compatíveis com a estabilização estrutural da dívida pública.

Ativos financeiros

Em fevereiro, o Ibovespa recuou 1,9% em reais e 4,1% em dólares. O risco-país medido pelo CDS de 5 anos recuou 10pbs e fechou o mês em 156pbs. Já a taxa de câmbio depreciou 2,4%, encerrando o mês em 3,74 reais por dólar.

Próximos eventos

No Brasil, as discussões em torno da reforma da Previdência continuarão em foco, especialmente com relação aos prazos para análise de constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além disso, o governo poderá enviar a proposta de reforma da Previdência dos militares. Entre os dias 19 e 20 de março, o Copom deve se reunir pela primeira vez sob o comando de Roberto Campos Neto.

Do lado internacional, os EUA e China se aproximam de um possível acordo comercial que poderá ser anunciado a partir de uma reunião entre o presidente americano, Donald Trump, e o presidente chinês, Xi Jinping, no final de março. Ainda na China, o Congresso Nacional do Povo (NPC, na sigla em inglês) se reunirá para delinear as prioridades políticas do país para o próximo ano, assim como definir as metas para o crescimento da atividade econômica. No Reino Unido, mais votações com relação ao Brexit ocorrerão entre os dias 12 e 14 de março, podendo definir a postergação ou não da saída do Reino Unido da União Europeia, que até o momento está prevista para ocorrer no dia 29 de março.



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