Itaú BBA - Congresso aprova reforma trabalhista

Conjuntura Macro

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Congresso aprova reforma trabalhista

Agosto 1, 2017

A reforma altera a legislação trabalhista em mais de cem pontos, visando tornar o mercado de trabalho mais flexível.

A economia brasileira em julho de 2017

A reforma trabalhista, que visa tornar o mercado de trabalho brasileiro mais flexível e eficiente, foi aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados rejeitou parecer contra Michel Temer e a decisão em plenário ficou para o início deste mês de agosto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O Banco Central cortou a taxa de juros em 1,0 p.p., novamente, levando a Selic de volta ao nível de um dígito. O governo aumentou tributos sobre os combustíveis, em um ambiente de inflação bem comportada.

Reforma trabalhista é aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente

O Senado aprovou o texto-base da reforma trabalhista com 50 votos a favor e 26 contrários. Além da decisão na Casa, o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Michel Temer, mas pode passar por ajustes através da edição de medida provisória regulamentando pontos específicos. A reforma altera a legislação trabalhista em mais de cem pontos, visando tornar o mercado de trabalho mais flexível, com potenciais impactos positivos na produtividade e formalização do mercado de trabalho. Entre os pontos principais estão o trabalho intermitente, a prevalência das negociações individuais entre empresas e trabalhadores sobre a lei, a limitação do poder de tribunais de interpretarem a lei, e o fim da taxa de contribuição sindical compulsória. Neste último caso, continuam as discussões sobre as formas de substituição ao imposto sindical.

CCJ rejeita parecer contra Temer e decisão no plenário fica para agosto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 40 votos a favor e 25 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aprovação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Com o resultado, a comissão teve que escolher um novo relator, e decidiu aprovar o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que considera não haver provas que justifiquem processo contra o presidente neste momento. O próximo passo é a votação do parecer no plenário da Câmara, que está programada para ocorrer nesta quarta-feira (2 de agosto), mas pode sofrer atrasos. Para que haja a autorização da abertura do processo contra o presidente, são necessários pelo menos 342 votos (dois terços dos deputados). Se autorizada na Câmara, a denúncia será encaminhada para o STF.

Lula é condenado por corrupção em primeira instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O próximo passo é o encaminhamento da sentença para a segunda instância. A depender do cronograma do tribunal, a sentença poderá ser enviada antes ou após o início do calendário eleitoral de 2018. O prazo limite para o registro eleitoral como candidato é 15 agosto de 2018.

Inflação segue em queda e governo aumenta tributos sobre os combustíveis

O IPCA-15 registrou variação de -0,18% em julho, coincidindo com o piso das expectativas de mercado. Com isso, a taxa em 12 meses recuou para 2,78%, patamar abaixo da banda inferior da meta de inflação (3%), após ter atingido 3,52% em junho. Esta é a menor taxa para o mês desde 1998. O resultado reforça a tendência de queda da inflação observada nos últimos meses, refletindo um quadro de desaceleração disseminada entre seus componentes. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a alta do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. Serão aplicadas alíquotas diferentes para cada tipo de combustível. A medida busca aumentar a arrecadação federal em R$ 10,4 bilhões, segundo expectativa do governo, e terá impacto altista no preço de combustíveis e na inflação.

Taxa Selic de volta ao nível de um dígito

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, realizar outro corte de juros de 1,0 p.p., levando a taxa Selic para 9,25%, em linha com as expectativas. Isto marca um retorno da taxa ao nível de um dígito pela primeira vez desde novembro de 2013. A comunicação sugere que o debate dentro do comitê sobre o corte a ser anunciado na próxima reunião continua limitado a um intervalo entre 0,75 e 1,00 p.p. A menos que ocorra um choque, o quadro macroeconômico dificilmente mudará muito até o início de setembro e, sendo assim, esperamos que o Copom repita a redução de 1,00 p.p. Depois disso, levando em conta o estágio do ciclo, é provável que o comitê desacelere o ritmo de flexibilização monetária para 0,50 p.p. por reunião, levando a Selic a 7,25% no fim do ano.

Desemprego recua em julho, com aumento do emprego sem carteira assinada

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a taxa de desemprego nacional atingiu 13,0% em junho, ante 13,3% no mês anterior. Usando nosso ajuste sazonal, o desemprego recuou de 13,0% para 12,9%, e continuou aproximadamente estável ao longo de 2017. A queda na taxa de desemprego foi consequência do aumento de empregados no setor privado sem carteira assinada e trabalhadores por conta própria, enquanto a população ocupada com carteira assinada segue recuando.

Déficit nas contas públicas segue elevado

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 19,6 bilhões em junho. Assim, o déficit primário consolidado em 12 meses subiu para 2,6% do PIB, ante 2,5% no mês anterior. Acreditamos que o cumprimento da meta fiscal para 2017 é o cenário mais provável, mas desafiador. Para que isso ocorra, é preciso que não haja frustrações adicionais nas receitas extraordinárias (principalmente sobre o novo Refis), e que o governo seja capaz de entregar contingenciamento de despesas de pelo menos 40 bilhões de reais nesse ano.

Superávit em conta corrente no primeiro semestre de 2017

O primeiro semestre terminou com um leve superávit em conta corrente (US$ 715 milhões), com o forte superávit na balança comercial contribuindo positivamente. Acumulado em 12 meses, o déficit em conta corrente recuou para US$ 14,4 bi ou 0,8% do PIB. Do lado do financiamento, o investimento direto no país permanece robusto, reduzindo assim a dependência de capitais mais voláteis. Os fluxos de investimento em carteira (renda fixa e ações), no entanto, seguem mostrando saídas nos últimos doze meses.

Próximos eventos

A atenção deve continuar voltada para os eventos políticos, principalmente com o Congresso de volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de julho. A tramitação da denúncia contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados será o item de maior destaque. Outra proposta de reforma importante em tramitação é a criação da TLP, em substituição à TJLP, taxa que baliza os empréstimos do BNDES. O prazo para a votação da nova taxa vence no dia 7 de setembro, havendo a possibilidade, portanto, desta não ser votada ainda esse mês.  Do lado da arrecadação, segundo informações do secretário de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os editais para o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig já estarão disponíveis a partir da próxima semana. Ainda há incerteza substancial quanto às datas de realização dos leilões, mas o mais provável é que ocorram entre o final de setembro e início de outubro. Por fim, o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) é 31 de agosto. O cumprimento da meta de déficit primário em 2017 continua tarefa desafiadora, e dependerá da realização dessas receitas extraordinárias, assim como a capacidade do governo implementar o elevado contingenciamento anunciado. 


 

 



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