Itaú BBA - CCJ da Câmara sanciona a reforma da previdência

Conjuntura Macro

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CCJ da Câmara sanciona a reforma da previdência

Maio 2, 2019

O próximo passo é a discussão do texto da reforma da Previdência na Comissão Especial da Casa.

A economia brasileira em abril de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. O ritmo fraco do mercado de trabalho, somado à recente correção nos indicadores de confiança, aponta para um arrefecimento da atividade econômica no início do ano. Por fim, a inflação segue com dinâmica benigna, apesar de alguma pressão no curto prazo.

Previdência é encaminhada para Comissão Especial 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) com 48 votos a favor e 18 contrários. O próximo passo é a discussão do texto na Comissão Especial da Casa, composta por 49 deputados. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi escolhido para presidir a Comissão, e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) será o relator da reforma da Previdência nesta etapa, que pode durar até 40 sessões do plenário, sendo as dez primeiras destinadas à apresentação de emendas. 

Governo apresenta pacote para reduzir burocracia

O governo assinou a medida provisória (MP 881), conhecida como MP da liberdade econômica, com objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a abertura de negócios, estimulando o empreendedorismo. As regras passam a ter valor imediato, mas necessitam de aprovação do Congresso em até 120 dias, contados a partir da última terça-feira (30). Caso contrário, as medidas perdem seu efeito.

As mudanças podem ser resumidas em 10 principais pontos: (i) fim de atos de liberação para atividades de baixo risco; (ii) liberdade de horário e dia para produzir e comercializar; (iii) preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado (refletindo oferta e demanda); (iv) decisões administrativas igualitárias, com efeito vinculante (o que for definido para um cidadão, deverá valer para todos); (v) presunção de que as pessoas agem sem objetivo de fraudar a lei, até que se prove o contrário; (vi) obriga o Estado a permanecer atualizado com as melhores práticas internacionais e avanços da tecnologia; (vii) desburocratiza o processo de inovação e novos modelos de negócios; (viii) respeito aos contratos empresariais privados; (ix) necessidade de fixar prazos e manter eficiência, com aprovação tácita de todas as solicitações, caso os prazos não sejam cumpridos; (x) Brasil Digital, dando valor legal para documentos digitais (o particular poderá, após a regulamentação, digitalizar documentos e descartar os originais).

Mercado de trabalho aponta fraqueza da atividade

Segundo o Ministério do Trabalho, houve destruição líquida de 43 mil empregos (Caged) em março, resultado bem abaixo da mediana das expectativas de mercado (+80 mil). Dados livres de sazonalidade apontam para recuo de 8 mil postos de trabalho, levando a média móvel de 3 meses a declinar para 16 mil, ante 31 mil no mês anterior. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego alcançou 12,7% em março, ante 13,1% no mesmo período do ano passado. O resultado veio abaixo da nossa projeção e da mediana das expectativas de mercado (12,8% e 12,9%, respectivamente). De acordo com nosso ajuste sazonal, o desemprego recuou 0,2 p.p. para 12,0% em março, ante o trimestre concluído em fevereiro. Apesar da queda no trimestre, o desemprego segue em níveis historicamente elevados, devido principalmente ao ritmo ainda moderado de recuperação da atividade econômica.

Confiança permanece em níveis baixos em abril

Os indicadores de confiança divulgados pela FGV apresentaram resultados fracos no mês de abril. A confiança do consumidor estendeu a queda do mês de março ao recuar 1,5 p.p em abril. O resultado foi influenciado por recuo de -2,7 p.p. no componente de expectativas para o futuro, enquanto o componente de situação atual avançou 0,5 p.p. A confiança da indústria subiu 0,7 p.p. em abril, após recuo de 1,8 p.p. no mês anterior, mas permanece em patamares baixos. O nível de utilização da capacidade instalada alcançou 74,5%, sugerindo elevada ociosidade dos fatores de produção. Os indicadores tanto de varejo como de construção civil permaneceram estáveis no mês. Ambos apresentaram queda no componente de expectativas, compensado por maior otimismo com as condições atuais. Já a confiança de serviços recuou 0,9 p.p., pela terceira vez consecutiva no ano.

Indicadores de atividade desapontam em fevereiro

O mês de fevereiro foi marcado por resultados ambíguos do lado da atividade. Por um lado, as vendas no varejo ampliado (PMC) e a receita do setor de serviços (PMS) recuaram 0,8% e 0,4%, respectivamente. Por outro, a produção industrial (PIM-PF) avançou 0,7%. Em linhas gerais, estes resultados reforçam a percepção de atividade fraca no início de 2019. Nesta direção, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,7% em fevereiro, após ajuste sazonal, abaixo da mediana de expectativas de mercado. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, o indicador subiu 2,5% (ante 0,8% em janeiro). 

Pressionada no curto prazo, inflação não apresenta riscos

O IPCA de março registrou alta de 0,75%, acima da nossa projeção e da mediana das expectativas de mercado (ambas em 0,63%). Com isso, a variação em 12 meses acelerou de 3,89% para 4,58%. Na mesma direção, o IPCA-15 de abril registrou alta de 0,72%, um pouco acima da nossa projeção (0,69%) e da mediana das expectativas de mercado (0,67%). O resultado do mês foi pressionado pela alta nos grupos de alimentação no domicílio e transportes, com destaque para a gasolina. O comportamento das medidas de núcleo da inflação, no entanto, segue em trajetória confortável. Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,71% em doze meses. Mantemos nossa avaliação de que a inflação continua com uma dinâmica benigna, ainda que pressionada no curto prazo por itens voláteis. O risco de pressões inflacionárias pelo lado da demanda permanece baixo. Adicionalmente, a inércia inflacionária segue comportada, as expectativas de inflação estão ancoradas e a capacidade ociosa da economia ainda está elevada.

Déficit primário de R$ 18,6 bilhões em março

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 18,6 bilhões em março, melhor que a nossa projeção (-29,0 bilhões) e que o consenso de mercado (-21,7 bilhões). Governos regionais e estatais registraram superávits de R$ 1,5 bilhões e R$ 0,2 bilhão, respectivamente. No acumulado em 12 meses, o déficit primário consolidado recuou de 1,5% para 1,4% do PIB entre fevereiro e março. Acreditamos que o cumprimento da meta de resultado primário do ano de déficit de R$ 132 bilhões para o setor público exige disciplina, mas não deve constituir grande desafio. A dívida bruta do governo geral cresceu de 77,4% para 78,4% do PIB entre fevereiro e março, enquanto a dívida líquida do setor público recuou na margem, de 54,4% para 54,2% do PIB no mesmo período. Cabe notar que um cenário fiscal favorável é estritamente dependente da aprovação de reformas, como a da Previdência, que sinalizem o retorno gradual a superávits primários compatíveis com a estabilização estrutural da dívida pública.

Déficit em conta corrente de US$ 494 milhões em março

As transações em conta corrente registraram déficit de US$ 494 milhões em março, abaixo da nossa expectativa (superávit de US$ 500 milhões) e das expectativas de mercado (déficit de US$ 100 milhões). Em linhas gerais, o déficit em conta corrente segue em patamar baixo. Para os próximos anos, mantemos a nossa visão de aumento gradual do déficit em conta corrente, mas sem comprometer a sustentabilidade das contas externas. Além disso, o investimento direto no país continua sendo a principal fonte de financiamento do déficit em conta corrente.

Ativos financeiros

Em abril, o Ibovespa avançou 1,0% em reais, e recuou 0,3% em dólares. O risco-país medido pelo CDS de 5 anos recuou 7pbs e fechou o mês em 173pbs. A taxa de câmbio depreciou 1,2%, encerrando o mês em 3,94 reais por dólar.

Próximos eventos

No Brasil, as atenções continuarão voltadas para a tramitação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Na agenda econômica, os destaques do mês serão a decisão de política monetária do Copom, no dia 8, e a divulgação do PIB do primeiro trimestre de 2019, no dia 30.

Do lado internacional, as negociações comerciais entre os EUA e a China devem continuar avançando. Estão agendadas reuniões entre representantes dos dois países, que vêm sinalizando que um acordo comercial entre as partes está próximo.



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