Itaú BBA - Câmara dos Deputados aprova o teto dos gastos

Conjuntura Macro

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Câmara dos Deputados aprova o teto dos gastos

Novembro 1, 2016

A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 366 votos no primeiro turno, e 359, no segundo.

A economia brasileira em outubro de 2016

A emenda constitucional que estabelece um teto para o crescimento dos gastos foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por ampla maioria, e segue para apreciação do Senado. As eleições municipais foram favoráveis ao PMDB e ao PSDB, além de terem aumentado a fragmentação partidária. O Banco Central (BC) iniciou o ciclo de corte de juros com uma redução de 0,25 ponto percentual (p.p.) na taxa Selic. O ritmo da atividade econômica decepcionou no terceiro trimestre, e o mercado de trabalho permaneceu bastante fraco. O IPCA-15 de outubro foi mais baixo do que o esperado. O déficit em conta corrente continua a cair, mas o déficit fiscal primário permanece em alta. A repatriação de recursos trouxe ao governo R$ 50,9 bilhões, entre impostos e multas. 

Teto dos gastos é aprovado na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, por ampla maioria (366 votos, no primeiro turno, e 359, no segundo), quando eram necessários 308 votos, ou três quintos do total, para aprovação. O projeto segue agora para o Senado, onde primeiro será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, encaminhado para votação em plenário, também em dois turnos. Pelo cronograma divulgado pelo Senado, a votação pode ser concluída em torno do dia 13 de dezembro deste ano. A segunda grande reforma fiscal planejada pelo governo, a da Previdência, ainda não foi enviada para apreciação do Congresso.

Eleições municipais favoráveis ao PMDB e o PSDB, além de terem aumentado a fragmentação partidária

O resultado das eleições municipais foi favorável principalmente ao PMDB, que permaneceu como o partido à frente do maior número de cidades (1.036, 19% do total), e ao PSDB, que passou a ser o partido que governa a maior parcela da população (48,7 milhões de pessoas). O PT passou a governar 254 cidades, uma redução de 61% sobre 2012. Houve também maior fragmentação, já que 31 dos 35 partidos elegeram ao menos um prefeito este ano. O PRB conquistou pela primeira vez a prefeitura de uma capital (Rio de Janeiro), e partidos pequenos como PMN e PHS conquistaram, respectivamente, Curitiba e Belo Horizonte.

Banco Central inicia ciclo de corte de juros

Na reunião de outubro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros em 0,25 p.p., levando a Selic para 14,0%. A ata seguiu o comunicado da reunião, mostrando a disposição do Comitê em continuar reduzindo a taxa Selic, em um processo "gradual e moderado". O comitê demonstrou preocupação com uma desinflação mais lenta do que a esperada nos preços de serviços, o que sugere uma posição mais cautelosa para a política monetária. Enquanto o texto indica que, por ora, um ritmo de cortes de 0,25 p.p. por reunião pode ser o preferido pelo Copom, consideramos que os dados e as notícias devem evoluir de forma a permitir um corte de 0,50 p.p. em novembro.

Atividade econômica decepcionou no terceiro trimestre...

Os dados de atividade econômica foram piores do que o esperado, com alguns setores da economia revertendo o crescimento registrado nos últimos meses. As vendas no varejo referentes a agosto recuaram tanto no conceito restrito (-0,6%, sobre o mês anterior) quanto no ampliado, que inclui veículos e materiais de construção (-2,0%). A Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, mostrou que o volume real do setor recuou 1,6%, e a produção industrial subiu 0,5% em setembro, não o suficiente para compensar a queda de 3,5% em agosto. O índice de confiança do empresário industrial caiu 1,8%, em outubro.  Apesar disso, continuamos esperando recuperação econômica à frente.

... e o mercado de trabalho permaneceu fraco.

Em setembro, houve perda líquida de 39 mil empregos formais, ou -117 mil, em termos dessazonalizados. A taxa de desemprego dessazonalizada subiu de 11,7% para 11,9%, em setembro. O salário médio real está 1,7% mais baixo do que há um ano, e os salários reais de admissão seguem com queda maior do que os de demissão.

IPCA-15 mais baixo do que o esperado em outubro

O IPCA-15 subiu 0,19% em outubro, abaixo das expectativas (0,21%). Com o resultado, a taxa em 12 meses desacelerou para 8,3%, de 8,8% em setembro. A principal surpresa para baixo no mês veio dos preços industriais, que recuaram 0,05% (em comparação a nossa expectativa de alta de 0,17%). A média dos núcleos foi de 0,32%, abaixo da nossa expectativa (0,41%). Entretanto, a inflação de serviços teve alta de 0,46%, um pouco acima da nossa projeção de 0,44%.

A conta corrente segue se ajustando...

O déficit em conta corrente no mês de setembro (US$ 465 milhões) foi menor do que o esperado, devido a um saldo menos negativo na conta de rendas. O déficit acumulado em 12 meses ficou em US$ 23,3 bilhões, ou 1,3% do PIB (um ano atrás era de 4,1%). O investimento direto no país somou US$ 5,2 bilhões, ou US$ 73 bilhões, no acumulado de 12 meses.

... mas o déficit fiscal primário continua a subir.

Em setembro, o setor público consolidado registrou um déficit primário acumulado em 12 meses de R$ 188,3 bilhões (3,1% do PIB), e o déficit nominal ficou em R$ 576,8 bilhões (9,4% do PIB). A receita tributária do governo federal permanece fraca, com queda de 8,3% sobre o ano anterior, em termos reais. O resultado primário dos governos regionais foi de R$ 298 milhões no mês e tem vindo melhor do que o esperado. A dívida pública subiu de 70,2% para 70,7% do PIB.

Concluída a repatriação de recursos

A arrecadação com impostos e multas decorrentes da repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior totalizou R$ 50,9 bilhões. O valor é resultado de regularização de R$ 169,9 bilhões no País desde que passou a vigorar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação. 25 mil pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa.

Preços de ativos continuam em alta

O Ibovespa subiu 11,2% em reais, e 13,6% em dólar, enquanto o risco-país, medido pelo CDS de cinco anos, aumentou 1 p.p. e terminou o mês em 274 pbs. O real apreciou 2,1%, atingindo 3,18 reais por dólar.

Próximos eventos

O foco permanecerá sobre a agenda de reforma fiscal, especificamente a tramitação do teto de gastos no Senado e a reforma da Previdência, que poderá ser enviada ao Congresso ainda em novembro. Em relação à política monetária, o destaque será a reunião do Copom de 30 de novembro, quando esperamos que o Banco Central reduza a taxa de juros em 0,50 p.p.


 

 



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