Auxilio Emergencial

Se você recebeu o Auxílio Emergencial e também teve rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, sem contar o Auxílio, você deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 e deverá devolver o valor do Auxílio Emergencial. A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, prevista no § 2º - B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício. Para mais informações acesse o site do Ministério da Cidanina. 

Os valores do Auxílio Emergencial 2021 serão creditados na conta poupança digital da CAIXA, e podem movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem. Para usar o valor no Itaú basta acessar o aplicativo Caixa Tem, na página inicial encontre a aba Auxílio Emergencial e siga as instruções para realizar a transferência.

Após a transferência, o valor será creditado em sua poupança indicada ou na poupança vinculada à sua conta corrente, assim o valor fica livre para você movimentá-lo como preferir.

Atenção: caso você escolha transferir o valor que está no Itaú, da poupança para uma conta corrente de sua titularidade, ele poderá ser utilizado para pagamento de cheque especial ou de outros débitos.

Para receber o benefício você precisa ter os pré-requisitos abaixo:

• Ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;

• Não ter emprego formal (com carteira assinada);

• Não receber benefício assistencial ou previdencial, seguro-desemprego, ou fazer parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo (exceto o Bolsa Família e Abono-Salarial PIS/PASEP);

• Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos;

•Ser residente no país;

• Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 – ou seja, ser isento da declaração do IR;

• Não ter recebido mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte no ano de 2019;

• Tinha menos de R$ 300.000,00, atéo dia 31 de dezembro de 2019, como posse ou propriedade de bens ou direitos;

• Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

• Não esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;

• Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;

• Não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020;

• Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

Também é preciso se encaixar em pelo menos um desses critérios:

• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)

• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

• Fazer parte de uma das categorias: agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, pescadores e taxistas.

O cadastro no site/App não garante o recebimento do benefício. Após esta etapa, será realizada uma validação de elegibilidade pelo Governo Federal, conforme critérios do programa emergencial. E se aprovado, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo envio do valor para a conta que você indicou, conforme cronograma de pagamentos do Governo Federal.

Para mais informações, acesse: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Além disso, caso tenha havido algum erro nas informações da conta ou caso você indique uma conta bloqueada totalmente ou uma conta de pessoa jurídica, a transferência será devolvida para a Caixa Econômica Federal. Nessa situação, você deverá procurar a Caixa Econômica Federal no próximo dia útil.

A transferência do valor será recusada e devolvida para a Caixa Econômica Federal se você indicar uma conta Itaú nas seguintes situações:

•Conta que não seja de sua titularidade;

•Conta Pessoa Jurídica, já que somente contas de pessoas físicas podem ser indicadas;

•Contas com bloqueio judicial total

•Outros motivos de rejeição de DOC usuais, como por exemplo: Divergência de Titularidade, Dados incorretos, Contas bloqueadas/ encerradas, etc.

Confira os dados da sua conta antes de preencher o cadastro e, caso não receba o valor no prazo, procure a Caixa Econômica Federal.

O valor ficará disponível para utilização no primeiro dia útil posterior ao envio do valor pela Caixa Econômica Federal. 

Se você indicou uma conta poupança, você pode consultar o valor do benefício na página inicial do acesso a sua conta pela internet ou pelo aplicativo Itaú na rota Serviços > Investimentos > Poupança > detalhar.

Se você indicou uma conta corrente, o valor estará na conta poupança vinculada e você pode consultar o recebimento do benefício pela internet na rota: Menu > Poupança > Posição consolidada ou pelo aplicativo: Serviços > Investimentos > Poupança > detalhar.

O benefício aparecerá no seu extrato como “DOC AUX GOV EMER” ou “AUX1GOV EMER”.

Sim, no cadastramento junto à Caixa Econômica Federal você poderá indicar uma conta conjunta em que você seja um dos titulares para recebimento do auxílio.