Como declarar o imposto de renda 2020

26/02/2021 - 3 min de leitura


Ilustração de um homem tomando café enquanto caminha Ilustração de um homem tomando café enquanto caminha

Ainda não declarou o Imposto de Renda 2020 e está com dúvidas? Confira aqui 7 respostas para dúvidas comuns sobre esse tema:

1 – Quais são os tipos de rendimentos? O que significa cada um deles?

 Na hora de declarar o Imposto de Renda, você vai se deparar com dois termos: “rendimentos tributáveis” e “rendimentos não tributáveis ou isentos”.

Veja abaixo o que significa cada um deles:

2 – É necessário declarar investimentos?

Sim. Na declaração do imposto de renda, deverão constar os rendimentos e os prejuízos referentes a todos os seus investimentos.

Conheça quais investimentos devem ser declarados:

  • Fundos de investimentos;
  • Títulos de renda fixa, como o CDB;
  • Fundos Imobiliários;
  • Ações;
  • Saldo da poupança;
  • ETFs;
  • Investimentos realizados no exterior;
  • Valores em criptomoedas.

Você deve solicitar ao banco ou corretora os seguintes documentos:

  • Notas de corretagem;
  • Informes sobre o rendimento dos investimentos;
  • Comprovação de posição da custódia financeira;
  • Extrato financeiro;
  • Extrato mensal e do ano vigente de custódia;
  • Informações referentes à operação mensal Bovespa.

 

3 – Gastos com exames, medicamentos e outras despesas médicas oriundas da Covid-19 podem ser deduzidos do Imposto de Renda?

Despesas médicas de qualquer especialidade, exames laboratoriais, serviços radiológicos e a aquisição de aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser abatidos do imposto de renda.

Já despesas com procedimentos estéticos, como aplicação de botox e depilação a laser, não podem ser abatidos do IR, assim como gastos com remédios e vacinas.

Confira abaixo a lista das principais despesas que podem ser deduzidas do IR:

  • Consultas, sessões e tratamentos, no Brasil e no exterior, com médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;
  • Exames laboratoriais (inclusive o teste de Covid-19), de diagnóstico por imagem e serviços      radiológicos;
  • Internações em hospitais e clínicas, no Brasil e no exterior;
  • Plano de saúde no Brasil (planos pagos no exterior e planos empresariais não são aceitos);
  • Asilos e instituições geriátricas, desde que sejam qualificados como hospitais para esse fim;
  • Escolas e instituições especializadas na educação de pessoas com deficiência física ou mental;
  • Aparelhos e próteses ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, cadeira de rodas, andadores, parafusos e placas ortopédicos;
  • Aparelhos e próteses dentários, dentaduras, implantes dentários, parafusos e placas dentários;
  • Marcapasso, lente intraocular para cirurgia de catarata.

 

4 – É necessário declarar doações de bens?

Sim. Isso é válido tanto para quem recebeu o bem ou direito quanto para quem realizou a doação.

Que recebeu deve declarar na coluna “Bens e Direitos” o valor total da doação, tenha ela sido efetuada em dinheiro ou em outro bem material. É preciso, no entanto, especificar o que foi doado no campo referente à discriminação.

Para quem doou, a declaração deve ser feita na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, detalhando quais foram os beneficiários e seus respectivos CPFs. Dessa forma, a Receita Federal poderá cruzar os dados, evitando possíveis problemas no futuro.

 

5 – Quem trabalhou como MEI ano passado deve declarar imposto de renda?

O que todo microempreendedor individual (MEI) precisa ter consciência é que exerce dois papéis: o de empresário (Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). E que cada um deles envolve também obrigações.

Para o empresário, são necessários os pagamentos mensais do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Mas o cidadão, dependendo dos rendimentos, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

O MEI (Microempreendedor Individual) que trabalhou em 2020 poderá ser obrigado a fazer a declaração de imposto de renda caso tenha tido:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês);
  • Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000,00 (como indenizações trabalhistas, saque FGTS, rendimentos de poupança, ganhos com a venda de bens, compra ou venda de ações na Bolsa, entre outras).

No entanto, existem outras regras que tornam obrigatória a entrega da DIRPF.Clique aqui para saber se você se encaixa em alguma delas.

 

6 - Como casais divorciados devem declarar despesas com os filhos?

Se o divórcio ainda não estiver concluído, o casal pode fazer a declaração separadamente, mas deve decidir qual dos dois vai colocar o filho como dependente.

No caso de contribuintes já divorciados, é possível deduzir os gastos que tiveram com os dependentes, que podem ser filhos e enteados de até 21 anos, de até 24 anos se estiverem estudando, ou qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar.

Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 e, pelas regras, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Portanto, se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como “alimentando”.

Por isso, antes de preencher a declaração, tenha em mente que há uma diferença entre dependente e alimentando, que são figuras distintas no imposto de renda. O mais recomendado é que as partes cheguem em um consenso e decidam em conjunto quais despesas cada um irá lançar em sua declaração.

Clique aqui para obter mais informações no guia de perguntas e respostas da Receita Federal. 

 

7 - Estive afastado do trabalho por doença. Como devo declarar os valores recebidos por esse benefício do INSS?

Benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente são considerados rendimentos isentos e não tributáveis e devem ser declarados com o código “26 – Outros”, na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para fazer a declaração, é necessário informar os valores recebidos por meio do benefício no ano.

Mesmo quem só obteve esse rendimento no ano precisa ficar atento às outras condições que podem tornar a entrega da declaração obrigatória. Por exemplo: o recebimento de rendimentos que originaram imposto de renda retido na fonte acima de 40 mil reais no ano passado, o que inclui saques do FGTS e seguro-desemprego, indenizações trabalhistas e outros.

 

DICA: sabia que você pode destinar parte do  seu imposto de renda devido a projetos sociais? Saiba mais aqui.

A entrega da declaração anual do imposto de renda é uma oportunidade para investir em políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no artigo 260 que os contribuintes podem efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, deduzidas diretamente do imposto.

Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. Já as Pessoas Físicas podem fazer a destinação de até 6% do imposto sobre a renda verificada na declaração de ajuste anual, observando o artigo 22, da Lei nº 9.532/1997.

As doações podem ser feitas tanto para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto para os fundos estaduais ou fundos municipais. 

É possível escolher para qual munício destinar seu imposto devido. Para conhecer os projetos apoiados por um município, entre em contato com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania desse município, escolha um projeto e faça a sua destinação. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90, criou os Conselhos de Direitos nos níveis municipal, estadual e nacional com o objetivo de definir políticas e gerenciar os recursos destinados do Imposto de Renda para o desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, inclusão e qualidade de vida.

Quando você faz a destinação de até 3% do seu imposto devido, contribui para a garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens por meio de ações e projetos de educação, cultura, esporte, inclusão e qualidade de vida.

Você não paga nada a mais de imposto e pode beneficiar milhares de crianças, adolescentes e jovens dos municípios brasileiros, porque esse valor retorna para você na restituição.

 

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